Fachada do Detran-RN em Natal
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
O Governo do RN abre nesta terça-feira (26) as inscrições para o programa CNH Popular, que oferece mil carteiras de habilitação gratuitas para população de baixa renda (veja, mais abaixo, como participar).
Através do CNH Popular, os beneficiários ficam isentos de todas as taxas, exames e custos de autoescola para a primeira CNH ou mudança de categoria.
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As inscrições abrem a partir das 12h desta terça no site do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN).
➡️ Os critérios para acessar o programa exigem que o beneficiário seja de baixa renda, esteja cadastrado no CadÚnico, ou outro programa social como o Bolsa Família ou similar, comprove residência no estado, declaração de renda, alfabetização escrita, responsabilidades e aceitação das condições.
➡️ Pelo programa também fica assegurada a isenção de exames clínicos, psicológicos (incluindo retestes), licença de aprendizagem, taxa de confecção da CNH e exames de atualização sobre Leis Estaduais.
➡️ O beneficiário precisa ser alfabetizado e penalmente imputável; ter RG, CPF, comprovação de domicílio no estado; e não ter impedimentos judiciais ou penalidade por infrações de trânsito.
As mil vagas estão assim distribuídas:
Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas;
Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas;
Mudança de Categoria C – 50 vagas;
Mudança de Categoria D – 50 vagas;
Mudança de Categoria E – 50 vagas.
Investimento no programa é de R$ 1,6 milhão
A edição 2025 deste programa foi lançado nesta segunda-feira (25). O governo informou que vai investir R$ 1,67 milhão para a concessão e renovação das CNHs.
O Programa CNH Popular é um direito previsto em uma lei complementar de 2011, mas que foi regulamentada em 2020.
“O programa beneficia pessoas de baixa renda, é uma ação social que significa também cidadania e capacitação para o trabalho. Pessoas habilitadas são pessoas educadas para o trânsito”, disse o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira.
A governadora do RN, Fátima Bezerra, lembrou o valor médio cobrado para se tirar a CNH atualmente.
“Estamos lançando nova edição do Programa CNH Popular que garante a pessoas em vulnerabilidade social o direito à CNH de forma gratuita. O processo de emissão da CNH custa hoje em torno de R$ 2 mil reais, valor não suportado por grande parte da população”, afirmou a governadora.
⬇️ Detran-RN anunciou, em julho, isenção de taxa de renovação da CNH para idosos a partir dos 65 anos. Veja, abaixo, na reportagem:
Detran-RN anuncia isenção de taxa de renovação da CNH para idosos a partir dos 65 anos
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