Construção de conjunto habitacional
Prefeitura de Palmas/Divulgação
Moradores registrados no Cadastro Habitacional de Palmas devem fazer a atualização dos dados para ter acesso a benefícios como Minha Casa Minha Vida. A prefeitura anunciou que os atendimentos são realizados nas unidades do Resolve Palmas JK e Taquaralto, das 8h às 18h.
Segundo o município, a ação atende a portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que estabelece diretrizes para a seleção de famílias beneficiárias de empreendimentos financiados com recursos públicos. Dessa forma, a atualização dos dados garante que o programa alcance aqueles que realmente fazem jus ao benefício.
A Prefeitura de Palmas informou que a atualização é obrigatória para quem possui cadastro habitacional e também estará aberta para novos interessados.
Quais documentos apresentar?
As atualizações devem ser feitas sempre a cada 24 meses ou quando houver alteração de dados. Caso haja algumas informações desatualizada, o candidato poderá ser excluído da seleção. Os interessados devem apresentar documentos originais do titular, cônjuge e dependentes. São eles:
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS)
CPF
Comprovante de estado civil
Comprovante de endereço atualizado
Comprovante de renda
Comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado
Segundo a prefeitura, para enquadramento em critérios específicos de prioridade, serão exigidos documentos adicionais, como laudos médicos, certidões, declarações e comprovantes.
Quem tem prioridade?
Conforme a portaria, tem prioridade no programa habitacional mulheres chefes de família, pessoa negra na composição familiar, pessoas com deficiência, idosos, famílias com crianças e adolescentes, pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, vítimas de violência doméstica, moradores de áreas de risco, pessoas em situação de rua e integrantes de povos/comunidades indígenas e quilombolas.
VEJA TAMBÉM: Tocantins tem déficit habitacional de mais de 40 mil residências, segundo levantamento
Tocantins tem déficit habitacional de mais de 40 mil residências, segundo levantamento
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
