Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
O prédio do Centro Cívico de Piracicaba (SP) atua de forma irregular, desde que foi inaugurado em 1988, por não ter habite-se – documento que comprova que a edificação foi realizada seguindo as normas técnicas e legais de construção e ocupação de espaço (saiba mais abaixo).
As informações foram confirmadas pela própria prefeitura a pedido do g1.
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O local fica nas proximidades do rio Piracicaba, no bairro Chácara Nazaré, e recebe funcionários e munícipes que buscam acesso a serviços de públicos. A irregularidade do prédio foi presenciada, sem mudanças, por 11 gestões.
Motivos
A Secretaria de Administração e Governo disse, por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), que não houve a emissão do habite-se por questões técnicas e administrativas relacionadas ao período da construção e ocupação do prédio.
“A não emissão do habite-se está relacionada a pendências técnicas e documentais que, à época, não foram regularizadas. Entre os fatores estão ajustes necessários nos projetos originais para que possa obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)”, afirma a pasta.
O que é habite-se: documento emitido, pela prefeitura, que comprova que a construção respeitou as leis de uso e ocupação de espaço e que foi construído de acordo com as normas técnicas. Ele ainda atesta que a edificação está própria para ser apta para uso com segurança.
Extintores extintor de incêndio
Isabela Leite/G1 Campinas
AVCB inconcluído
Um dos requisitos para a emissão do habite-se é a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que o prédio também não tem.
O que é AVCB: laudo do Corpo de Bombeiros que atesta que uma edificação atende às exigências de segurança contra incêndio, como instalação de portas corta-fogo, extintores de incêndio, placas de sinalização e outras medidas.
Em novembro de 2024, a prefeitura contratou uma empresa para adequar o edifício contra incêndios pelo valor de R$ 3,8 milhões. O prazo, segundo publicação no Diário Oficial, era de 180 dias. No entanto, as adequações não foram concluídas até a publicação desta reportagem.
O g1 questionou em que fase estavam as adequações tocadas pela empresa, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
Prédio da Prefeitura de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
Regularização
A secretaria de Administração e Governo afirmou que busca regularizar o imóvel, mas não passou data de quando isso será concluído.
“O imóvel está passando por todas adequações necessárias para que obtenha o AVCB e posterior regularização do habite-se. O prazo estimado para conclusão depende da tramitação interna e da análise dos órgãos competentes, mas a Prefeitura trabalha para que isso ocorra ainda da maneira mais breve”, informa.
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