Vereadores discutem projeto do governo sobre parcerias público-privadas em Rio Preto
Os vereadores de São José do Rio Preto (SP) rejeitaram durante a sessão de terça-feira (5) a abertura de um processo de impeachment contra o vice-prefeito e secretário de Obras, Fábio Marcondes (PL), indiciado por injúria racial pela Polícia Civil acusado de chamar segurança do Palmeiras de “macaco”.
O pedido foi feito pelo parlamentar Alexandre Montenegro (PL). A solicitação foi recusada por 19 votos contrários e apenas três favoráveis. Foram eles: Renato Pupo (Avante), Jean Dornelas (MDB) e Fabiano da Atem (Psol). Montenegro, por ser o autor do pedido, não pode de participar da votação.
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A denúncia de infração político-administrativa veio após o indiciamento de Marcondes pela Polícia Civil sob acusação de injúria racial contra um segurança do Palmeiras. O episódio ocorreu em 23 de fevereiro, depois da partida entre Mirassol e Palmeiras, em Mirassol (SP).
Pedido de impeachment contra vice-prefeito indiciado por injúria racial é barrado na Câmara em Rio Preto (SP)
Reprodução/TV TEM
‘Contra-ataque’
Também na terça-feira (5), o vice-prefeito protocolou no Conselho de Ética da Câmara uma denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o correligionário.
Segundo apurado pela reportagem, o motivo da denúncia seria uma postagem de Montenegro em que ele chama o vice-prefeito de “câncer” de Rio Preto.
O Conselho é presidido por Anderson Branco (Novo). Ele deve convocar os outros membros para decidir o futuro da denúncia.
Outras pautas da sessão
Na primeira sessão ordinária após o recesso de julho, depois de cerca de sete horas, os vereadores aprovaram o projeto de lei que altera a relação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município. A proposta, considerada uma das mais importantes do Executivo por apoiadores, recebeu 19 votos favoráveis e três contrários.
O projeto flexibiliza a realização de parcerias entre o setor público e entidades privadas, diminuindo a possibilidade de aprovação individual pela Câmara.
Durante a tramitação, os parlamentares apresentaram oito emendas ao texto original. Apenas uma foi acatada. Ela determina que todos os projetos de PPPs passem por audiência pública com aviso prévio mínimo de 30 dias antes da publicação do edital de licitação correspondente. A aprovação ocorreu por unanimidade após acordo.
O projeto segue agora para sanção do prefeito, Fábio Cândido (PL).
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