Foto de 18 de julho de 2025 – O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, deixa a sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, para ir para casa devido às medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) detalhou, em decisão desta quinta-feira (24), que o ex-presidente Jair Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas.
Mas, fez uma advertência sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas. Segundo Moraes, se Bolsonaro voltar a desrespeitar as restrições, poderá ter prisão preventiva decretada.
“Mantenho as medidas cautelares impostas, ressaltando novamente que, dentre elas, inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”, explicou Moraes.
O ministro sinalizou que pronunciamentos públicos também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.
Moraes vê ‘irregularidade isolada’ e nega prisão preventiva para Bolsonaro
Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo STF e cumpridas na última sexta-feira (18). Conforme a ordem, ele teve que colocar tornozeleira eletrônica e está proibido de se comunicar com outros investigados e usar redes sociais.
Mas o ex-presidente fez uma visita à Câmara na segunda-feira (21) e os registros foram parar na internet. Moraes então pediu esclarecimentos da defesa sobre um eventual descumprimento da proibição.
Em sua decisão, o ministro destacou que não aceitará “subterfúgios” para a manutenção de atividades criminosas.
E reiterou: “Como diversas vezes salientei na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega, mas não é tola”.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, acrescentou.
Medidas cautelares
Na última sexta-feira (18), Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro em razão de indícios de que o ex-presidente teria tentado atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
As determinações são as seguintes:
proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
proibição de se comunicar com outros réus e investigados; isso inclui o filho Eduardo Bolsonaro, os réus e investigados pela tentativa de golpe de Estado em 2022;
proibição de acessar as redes sociais, mesmo que de forma indireta;
uso de tornozeleira eletrônica; relatórios diários sobre o uso do equipamento serão enviados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e integral nos feriados, dias de folga e finais de semana; o local onde mora será informado às autoridades e ele não pode ausentar-se da comarca onde mora (o Distrito Federal);
distância de 200 metros de embaixadas e consulados de países estrangeiros com representação no Brasil.
Dias depois, na segunda-feira (21), o ministro reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes.
