Justiça determina intervenção da prefeitura em estruturas em risco
Após uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou que o Município de Goiânia faça obras de infraestrutura emergenciais em pontes da capital. A liminar prevê a manutenção, recuperação e revitalização de quatro pontes no prazo máximo de três meses (confira a lista com os locais abaixo).
A decisão foi publicada na segunda-feira (11). A juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, determinou ainda uma multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, que deve ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), caso o município não realize as obras.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia para que pudesse emitir uma nota de posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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“As intervenções devem incluir, no mínimo, a restauração estrutural, instalação de dispositivos de drenagem (drenos, pingadeiras, buzinotes, veda-juntas etc.), estabilização da estrutura, fixação de placas de altura máxima permitida, implementação de dispositivos de segurança (barreira rígida, guarda-corpo e guardarodas) separando o fluxo de veículos e de pedestres e adequação da estrutura às necessidades da coletividade”, detalhou o documento.
Confira abaixo os locais das pontes que devem ser revitalizadas:
Av. T-63 , sobre o Córrego Cascavel, St. Jardim América;
Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo, entre os Setores Crimeia Oeste e Leste; mediante a sua restauração;
Av. Universitária , sobre o Córrego Botafogo, St. Sul;
Av. 24 de Outubro , sobre o Córrego Cascavel, Vila Abajá.
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Entenda a decisão
Em julho, o promotor de Justiça, Marcelo Fernandes de Melo, propôs a ação cível que prevê a condenação do município devido a “omissão contínua e grave do ente municipal em seu dever de realizar a manutenção, recuperação e fiscalização adequadas das Obras de Arte Especiais (OAEs) – pontes e viadutos – localizadas na capital”.
O documento pontuou que a demora em realizar as intervenções têm causado a deterioração das pontes, o que gera risco de colapso e perigo à população que faz uso diário dessas estruturas.
O MP citou como exemplo o desabamento da Ponte da Avenida Acary Passos em 19 de fevereiro de 2022. Em 2019, a estrutura já havia sido classificada como risco “nível 2”, mas não recebeu a manutenção adequada, ressaltou o promotor.
Com a decisão, o Município de Goiânia deve apresentar um plano ou política pública para a manutenção, recuperação e revitalização de todas as pontes e viadutos da capital. Além disso, deve realizar “ações periódicas de monitoramento, estudos e análises técnicas contínuas”. O prazo para a entrega de um cronograma com datas para cada etapa deve ser entregue em no máximo 12 meses.
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A decisão foi publicada na segunda-feira (11). A juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, determinou ainda uma multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, que deve ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), caso o município não realize as obras.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia para que pudesse emitir uma nota de posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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“As intervenções devem incluir, no mínimo, a restauração estrutural, instalação de dispositivos de drenagem (drenos, pingadeiras, buzinotes, veda-juntas etc.), estabilização da estrutura, fixação de placas de altura máxima permitida, implementação de dispositivos de segurança (barreira rígida, guarda-corpo e guardarodas) separando o fluxo de veículos e de pedestres e adequação da estrutura às necessidades da coletividade”, detalhou o documento.
Confira abaixo os locais das pontes que devem ser revitalizadas:
Av. T-63 , sobre o Córrego Cascavel, St. Jardim América;
Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo, entre os Setores Crimeia Oeste e Leste; mediante a sua restauração;
Av. Universitária , sobre o Córrego Botafogo, St. Sul;
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Em julho, o promotor de Justiça, Marcelo Fernandes de Melo, propôs a ação cível que prevê a condenação do município devido a “omissão contínua e grave do ente municipal em seu dever de realizar a manutenção, recuperação e fiscalização adequadas das Obras de Arte Especiais (OAEs) – pontes e viadutos – localizadas na capital”.
O documento pontuou que a demora em realizar as intervenções têm causado a deterioração das pontes, o que gera risco de colapso e perigo à população que faz uso diário dessas estruturas.
O MP citou como exemplo o desabamento da Ponte da Avenida Acary Passos em 19 de fevereiro de 2022. Em 2019, a estrutura já havia sido classificada como risco “nível 2”, mas não recebeu a manutenção adequada, ressaltou o promotor.
Com a decisão, o Município de Goiânia deve apresentar um plano ou política pública para a manutenção, recuperação e revitalização de todas as pontes e viadutos da capital. Além disso, deve realizar “ações periódicas de monitoramento, estudos e análises técnicas contínuas”. O prazo para a entrega de um cronograma com datas para cada etapa deve ser entregue em no máximo 12 meses.
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