Imagem da Assembleia Legislativa da Bahia
Divulgação
Após solicitar a retirada do Projeto de Lei que propõe reajustes salariais dos servidores do estado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) outro projeto com novos ajustes.
As novas mudanças propostas apresentam um aumento na projeção de despesas com servidores nos próximos anos. O novo documento foi publicado no Diário Oficial do Legislativo do dia 20 de agosto.
Conforme o novo projeto de lei, o aumento nas despesas com pessoal pode acontecer já em 2025, no valor de R$ 106.082.723. Para 2026, o acréscimo estimado é de R$ 360.973.685, e para 2027, de R$ 407.047.690. Caso sejam aprovados, os reajustes serão implementados na folha de pagamento seguinte.
O texto anterior, do Projeto de Lei nº 25.902/2025, que havia sido encaminhado à Alba no dia 12 de agosto, geraria um impacto econômico de R$ 118,5 milhões até o fim deste ano, R$ 339,8 milhões em 2026, além de R$ 377,8 milhões em 2027.
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Segundo o Governo da Bahia, foram feitos ajustes no Projeto de Lei, que contemplam as carreiras do grupo fisco — auditores fiscais e agentes de tributo.
Conforme a gestão estadual, foi retirado apenas um dos projetos de lei que alteram a estrutura remuneratória de mais de 45 mil servidores públicos estaduais. (Veja nota na íntegra abaixo)
Nota do Governo da Bahia
“O Governo do Estado retirou – e do mesmo modo já reencaminhou, nesta quarta-feira (20), para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alba) – apenas um dos projetos de lei que alteram a estrutura remuneratória de mais de 45 mil servidores públicos estaduais.
Foram feitos ajustes no PL reenviado que contemplam as carreiras do grupo fisco (auditores fiscais e agentes de tributo).
Os PLs específicos, que tratam das carreiras de fiscalização e regulação, gestão púbica, Gratificação de Desempenho Fiscal, entre outros, não foram retirados e permanecem inalterados.
Os Projetos de Lei visam beneficiar 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio.
Caso aprovadas pelo Poder Legislativo, os PLs vão reestruturar e alterar a estrutura remuneratória das carreiras, possibilitando a promoção dos cargos e gerando ganhos salariais nos próximos dois anos.”
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