Deputado Diogo Moraes (PSDB)
Reprodução/TV Globo
A Justiça anulou reunião que resultou na indicação de Diogo Moraes como líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O deputado foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que apura supostas irregularidades em contratos do governo do estado com agências de comunicação (saiba mais abaixo).
Moraes era do PSB, principal sigla de oposição à governadora Raquel Lyra (PSD), e se filiou ao partido às vésperas da instalação da CPI, a convite de Álvaro Porto, presidente da Alepe que também comanda o diretório estadual do PSDB. A troca partidária foi vista pela bancada governista como uma “manobra” para que os oposicionistas tivessem maioria na comissão.
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A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21) pelo juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível da Capital. A ação foi movida pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que é apoiadora do governo. O PSDB deixou a base governista em abril deste ano, depois que a governadora se desfiliou da legenda, migrando para o Partido Social Democrático (PSD).
O g1 entrou em contato com o PSDB e o deputado Álvaro Porto, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. Também procurado, o deputado Diogo Moraes disse que não é parte do processo e não vai se pronunciar. O parlamentar afirmou, ainda, que aguarda a deliberação do partido sobre o assunto.
Segundo o documento da decisão, a reunião que definiu a nova liderança do partido na Alepe foi realizada no dia 18 de agosto, um dia antes da instauração da CPI. Na petição encaminhada à Justiça, a defesa da deputada argumentou que foi surpreendida com a convocação para participar do encontro com menos de 25 dias de antecedência, como prevê o estatuto do PSDB.
Ela alegou, ainda, que Moraes não poderia ser líder da legenda, já que, também de acordo com o estatuto, apenas pessoas com, no mínimo, seis meses de filiação têm direito a voto nas decisões partidárias. O juiz acatou a argumentação da deputada, anulando os efeitos da reunião.
“Entendo que a convocação e, consequentemente, todos os termos deliberados na Ata da Reunião da Comissão Executiva Estadual do réu estão maculados por vício formal e material. […] A autora demonstrou a probabilidade de seu direito, bem como a urgência da demora, já que a postergação do pronunciamento meritório põe em risco o exercício da própria atividade partidária na Assembleia Legislativa para deliberação dos encaminhamentos regulamentares”, afirmou o magistrado.
Além de suspender as deliberações da reunião partidária, o juiz fixou uma multa diária no valor de R$ 50 mil caso o partido não cumpra a decisão.
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“Manobras” e discussões na abertura da CPI
A CPI da Publicidade foi instaurada na terça-feira (19), após uma reunião com discussões acaloradas entre deputados governistas e oposicionistas, em meio a uma disputa pela indicação de nomes para compor a comissão.
Nos últimos dias, três deputados do PSB mudaram de partido para que a oposição ficasse com mais nomes na CPI. Aliados da governadora disseram que a “manobra” não é válida e entraram com uma ação para anular a CPI, mas o pedido foi negado pela Justiça.
As mudanças incluem a bancada do PSB, que “cedeu” três parlamentares. São eles:
Diogo Moraes, que foi para o PSDB;
Waldemar Borges, que migrou para o MDB;
Júnior Matuto, que seguiu para o PRD.
Em mais de duras horas de reunião no Plenarinho da Casa para definir os membros e eleger os nomes da CPI, deputados governistas tentaram suspender a eleição, se retirando do local antes da votação.
Apesar disso, a mesa diretora da CPI foi formada. Diogo Moraes foi eleito presidente, Antônio Coelho (União Brasil), vice-presidente, e Waldemar Borges, relator. Além desses três, vão compor a comissão os deputados:
Rodrigo Farias (PSB);
Dani Portela (PSOL);
João Paulo (PT);
Nino de Enoque (PL);
Wanderson Florêncio (Solidariedade);
Antônio Moraes (PP).
Dos nove membros da comissão, apenas os quatro últimos (João Paulo, Nino de Enoque, Wanderson Florêncio e Antônio Moraes) são considerados apoiadores da gestão Raquel Lyra.
CPI da Publicidade
Deputados repercutem instalação da CPI que investiga contratos de publicidade do governo de PE
A abertura da CPI da Publicidade foi aprovada no dia 4 de agosto, atendendo a um requerimento feito pela deputada Dani Portela (PSOL). Na solicitação, a parlamentar apontou “indícios de direcionamento ou conflito de interesses” envolvendo a governadora e familiares dela (veja vídeo acima).
No texto, a deputada pediu que os parlamentares investigassem um contrato de dez anos, que pode chegar custar R$ 1,2 bilhão, entre o governo e agências de comunicação. Uma delas, a E3 Comunicação Integrada Ltda., de São Paulo, é suspeita de ter “sociedade oculta” com um primo da governadora, o empresário Waldemiro Ferreira Teixeira.
Segundo o requerimento, logo após vencer a licitação, a empresa anunciou a abertura de uma filial no Recife, num imóvel que pertence ao parente de Raquel Lyra, no bairro do Pina, na Zona Sul.
Conforme o documento, no mesmo mês em que a agência venceu o processo licitatório, em abril, uma funcionária da agência Makplan, que pertence a Teixeira, deixou a empresa e passou a trabalhar na E3 Comunicação, o que levantou suspeitas de que ele seria “sócio oculto” da concorrente.
Além disso, conforme a denúncia, outro contrato, firmado em 2019, foi prorrogado por mais de sete vezes, ultrapassando o limite de 60 meses (cinco anos) previsto em lei, a um custo adicional de R$ 100 milhões.
O que dizem os envolvidos
Em nota divulgada na terça-feira (19), o governo de Pernambuco informou que o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido “de acordo com a legislação vigente e com critérios técnicos, objetivos e públicos, sem quaisquer interferências externas”.
Segundo a gestão estadual, o modelo adotado pela Secretaria de Comunicação respeitou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência e seguiu a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU) e práticas utilizadas pelo governo federal e por outros estados brasileiros, “garantindo, assim, a correta aplicação dos recursos públicos”.
A agência E3 Comunicação disse que venceu a licitação com outras três empresas (Nova SB, Agência UM e BTS) para gerenciar um contrato de R$ 120 milhões por ano, a depender do desempenho de cada agência e do vencimento ou não de concorrências internas entre elas. A empresa disse, ainda, que “todo o processo seguiu à risca a lei e as diretrizes da licitação”.
Já Waldemiro Teixeira afirmou que não é, “direta ou indiretamente, sócio de qualquer agência participante ou vencedora da licitação mencionada”. Ele também disse que “qualquer tentativa de estabelecer essa associação é infundada e será contestada pelas vias legais cabíveis”.
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