Montagem com fotos do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
Gustavo Moreno/STF e Evelyn Hockstein/Reuters
Os Estados Unidos afirmam que situação dos direitos humanos no Brasil “se deteriorou” em um relatório divulgado nesta terça-feira (12).
O documento, elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA sobre os direitos humanos pelo mundo, também critica a Europa e afirma que não há “abusos significativos de direitos humanos” em El Salvador.
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Um dia antes da divulgação oficial do relatório, nesta segunda-feira (11), o jornal americano “The Washington Post” publicou trechos que mostravam que o documento iria criticar o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
No último dia 30 de julho, o governo Trump sancionou Moraes com a Lei Magnitsky, que impõe sanções econômicas a estrangeiros acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos. O criador da Lei Magnitsky foi contra a aplicação do dispositivo contra o juiz do STF.
Entenda o que é a Lei Magnitsky
No relatório de 2024, produzido pela gestão do democrata Joe Biden e relativo aos acontecimentos de 2023 ou anteriores, as eleições presidenciais brasileiras foram consideradas justas e livres de abusos ou irregularidades.
O relatório apenas mencionava pontos de atenção em relação a assédio eleitoral e tentativas de interferências de organizações criminosas, além do aumento nas inspeções da Polícia Rodoviária Federal em ônibus públicos no Nordeste nas eleições presidenciais de 2022, num suposto movimento para dissuadir o voto em uma região com maior presença de eleitores de Lula.
Veja o que foi dito no relatório apresentado nesta terça-feira pelo governo Trump:
Atuação de Moraes no STF
Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio.
Censura
A lei proibia a censura judicial motivada por razões políticas, mas houve relatos de censura.
Proibição do X
Repressão ampla bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais. Além disso, a proibição temporária do uso de VPNs pelo tribunal, sob pena de multa, enfraqueceu ainda mais a liberdade de imprensa ao remover proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia de poder fazê-lo anonimamente.
