Após descumprir ordem do STF, senador Marcos do Val publica vídeo em parque de Orlando
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A oposição pressiona para que o Senado tenha poder para dar a palavra final sobre medidas cautelares contra seus colegas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles dizem que o senador Marcos do Val foi alvo de tornozeleira eletrônica, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, é um caso em que isso poderia ser aplicado. E invocam o que eles chamam ser o ‘precedente Aécio’.
O precedente é o caso de Aécio Neves. Em outubro de 2017, o Senado derrubou o afastamento do então senador – afastamento foi decidido pelo STF. O tribunal decidiu que cabe ao Congresso a palavra final sobre o afastamento. Os senadores querem aplicar esse entendimento ao caso do Marcos do Val, que não foi afastado , foi alvo de monitoramento eletrônico.
Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o caso de Marcos do Val sequer precisava de comunicação ao Senado porque, pelo entendimento dele, a imposição de tornozeleira não exige comunicação ao Senado porque não impede o exercício de mandato. Além da tornozeleira, Marcos do Val também tem obrigação de recolhimento noturno.
A defesa do caso de Do Val não é uma defesa dele, e sim uma defesa de uma prerrogativa maior que beneficie todos os senadores. A intenção é que medidas restritivas tenham que ter a palavra final do Senado – e não do STF.
