O ex-presidente Jair Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Bolsonaro já estava submetidos a medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, que o obrigava a ficar em casa entre 19h e 7h, e outras proibições, como a de realizar publicações em redes sociais.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar
O descumprimento desta regra, inclusive, foi apontado por Moraes como justificativa para decidir pela prisão domiciliar do ex-presidente. Moraes também destacou que o descumprimento das novas regras pode levar à prisão preventiva de Bolsonaro.
Segundo o Código de Processo Penal, “a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.”
Na prática, isso também significa que quem está submetido à medida:
precisa de autorização para receber visitas e sair para eventos e compromissos médicos;
pode receber visita dos advogados;
continua convivendo com quem mora na mesma casa.
Como parte da decisão, Bolsonaro seguirá utilizando a tornozeleira. Moraes também decretou nesta segunda-feira a proibição do uso de aparelhos celulares pelo ex-presidente – o aparelho que estava com ele foi apreendido pela Polícia Federal (PF).
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar
O descumprimento desta regra, inclusive, foi apontado por Moraes como justificativa para decidir pela prisão domiciliar do ex-presidente. Moraes também destacou que o descumprimento das novas regras pode levar à prisão preventiva de Bolsonaro.
Segundo o Código de Processo Penal, “a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.”
Na prática, isso também significa que quem está submetido à medida:
precisa de autorização para receber visitas e sair para eventos e compromissos médicos;
pode receber visita dos advogados;
continua convivendo com quem mora na mesma casa.
Como parte da decisão, Bolsonaro seguirá utilizando a tornozeleira. Moraes também decretou nesta segunda-feira a proibição do uso de aparelhos celulares pelo ex-presidente – o aparelho que estava com ele foi apreendido pela Polícia Federal (PF).
