A defesa do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo em que ele é réu por suposta participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No documento, os advogados pedem a absolvição de Cid e afirmam que ele agiu “no cumprimento de ordens superiores”, sem dolo (intenção) de atentar contra o Estado democrático de direito.
Segundo a defesa, Cid “não pertenceu, integrou ou organizou qualquer associação criminosa voltada para abalar as instituições democráticas”, e jamais praticou “atos voltados à concretização de uma ruptura institucional”.
As alegações finais são a última etapa da fase de instrução da ação penal e foram protocoladas na última terça-feira (23).
Pedido de perdão
Além da absolvição, os advogados pedem que, caso Cid seja condenado, o STF conceda o perdão judicial, alegando sua postura colaborativa com as investigações.
“Pondere-se que, dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor. Essa dissidência incomum e corajosa teve consequências concretas. Tais ataques ocorreram de diversas formas reiteradas e coordenadas; tanto através de redes sociais, meios alternativos de comunicação e articulações político-institucionais, numa verdadeira campanha de retaliação moral e psicológica, tal qual tem sido vítima também o próprio Ministro Relator e essa Corte”, afirma o texto.
Apesar do pedido da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a concessão do perdão judicial.
Obediência a Bolsonaro
No documento, os advogados afirmam que Cid “limitava-se a organizar a agenda presidencial, conforme diretrizes previamente estabelecidas por seus superiores hierárquicos”, e que sua atuação como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro não envolvia “qualquer grau de decisão ou planejamento político ou institucional”.
A defesa sustenta que o tenente-coronel atuou com base na hierarquia militar, prestando apoio administrativo, logístico e cerimonial ao então presidente, e que isso não configura crime. Também argumenta que os trechos da delação premiada de Cid que foram tornados públicos foram “distorcidos” e usados para embasar acusações infundadas.
Delação e colaboração
Cid firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, homologado pelo STF. Nos depoimentos, apontou que Bolsonaro discutiu com aliados próximos minutas golpistas e tentou usar instrumentos das Forças Armadas para evitar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Mesmo após a delação, a defesa sustenta que Cid agiu “sem ciência ou adesão ao suposto plano golpista”, e que sua colaboração foi feita de boa-fé, com o objetivo de esclarecer os fatos.
Contexto
O ex-ajudante de ordens é réu em ao menos três ações penais no STF. Em uma delas, responde por fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19. Em outra, é investigado por suspeita de uso indevido de recursos públicos para financiar viagens e hospedagens da família Bolsonaro.
No caso da trama golpista, ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República de integrar organização criminosa, tentar abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
Segundo a defesa, Cid “não pertenceu, integrou ou organizou qualquer associação criminosa voltada para abalar as instituições democráticas”, e jamais praticou “atos voltados à concretização de uma ruptura institucional”.
As alegações finais são a última etapa da fase de instrução da ação penal e foram protocoladas na última terça-feira (23).
Pedido de perdão
Além da absolvição, os advogados pedem que, caso Cid seja condenado, o STF conceda o perdão judicial, alegando sua postura colaborativa com as investigações.
“Pondere-se que, dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor. Essa dissidência incomum e corajosa teve consequências concretas. Tais ataques ocorreram de diversas formas reiteradas e coordenadas; tanto através de redes sociais, meios alternativos de comunicação e articulações político-institucionais, numa verdadeira campanha de retaliação moral e psicológica, tal qual tem sido vítima também o próprio Ministro Relator e essa Corte”, afirma o texto.
Apesar do pedido da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a concessão do perdão judicial.
Obediência a Bolsonaro
No documento, os advogados afirmam que Cid “limitava-se a organizar a agenda presidencial, conforme diretrizes previamente estabelecidas por seus superiores hierárquicos”, e que sua atuação como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro não envolvia “qualquer grau de decisão ou planejamento político ou institucional”.
A defesa sustenta que o tenente-coronel atuou com base na hierarquia militar, prestando apoio administrativo, logístico e cerimonial ao então presidente, e que isso não configura crime. Também argumenta que os trechos da delação premiada de Cid que foram tornados públicos foram “distorcidos” e usados para embasar acusações infundadas.
Delação e colaboração
Cid firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, homologado pelo STF. Nos depoimentos, apontou que Bolsonaro discutiu com aliados próximos minutas golpistas e tentou usar instrumentos das Forças Armadas para evitar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Mesmo após a delação, a defesa sustenta que Cid agiu “sem ciência ou adesão ao suposto plano golpista”, e que sua colaboração foi feita de boa-fé, com o objetivo de esclarecer os fatos.
Contexto
O ex-ajudante de ordens é réu em ao menos três ações penais no STF. Em uma delas, responde por fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19. Em outra, é investigado por suspeita de uso indevido de recursos públicos para financiar viagens e hospedagens da família Bolsonaro.
No caso da trama golpista, ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República de integrar organização criminosa, tentar abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
