Prefeitura de Santos lançou programa com objetivo de organizar e modernizar o comércio popular
Arquivo/Prefeitura de Santos
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, lançou o programa Inova Feira para organização e infraestrutura de feirantes e ambulantes da cidade. Dois decretos contém as novas regras, que incluem padronização de barracas e comerciantes, ações médicas e culturais, além de
A assinatura ocorreu, na tarde de segunda-feira (28), durante cerimônia na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal. De acordo com a administração municipal, as novas normas impostas no programa garantem mais acessibilidade, equidade e oportunidades.
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O decreto n° 10.910 de 28 de julho de 2025 alterou o decreto n° 10.051 de 4 de maio de 2023, que dispõe sobre as atividades de comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do município, além de outras providências.
Além disso, o decreto n° 10.911 de 28 de julho de 2025 alterou dispositivos ao decreto municipal n° 1.883 de 19 de fevereiro de 1993, que aprova o regulamento das feiras livres. Conforme apurado pelo g1, as duas legislações foram divulgadas no Diário Oficial desta terça-feira (29).
Mudanças
O Inova Feira inclui regras de padronização de barracas com dimensões mínimas de 3 metros de profundidade, corredores mais amplos, cadastro de até dois prepostos por barraca e permissão para transferência da licença aos herdeiros.
O programa também vai fornecer uniformes personalizados aos trabalhadores e promover ações como atendimentos jurídicos e de saúde, agendamento de serviços públicos e apresentações culturais aos finais de semana.
Entre as novidades, também está a autorização do uso de reboques acoplados aos carrinhos de ambulantes nas praias, com objetivo de melhorar a logística de trabalho. Além disso, foram estabelecidas regras para o uso de guarda-sóis, como limite de montagem e proibição de cobrança de consumação e aluguel de equipamentos.
De acordo com a prefeitura, o sistema de penalidades foi reformulado, substituindo a cassação direta da licença por um modelo considerado mais justo, com advertências e multas progressivas. Com o novo programa, a renovação da licença será possível mesmo sem a certidão negativa de débitos.
Os proprietários de bancas também serão beneficiados com a nova legislação, que permitirá que eles transformem os espaços em conveniência, com autorização da venda de itens como doces, flores, cafés e produtos de bomboniere – formalizando práticas já adotadas e oferecendo mais segurança jurídica aos permissionários.
Associação
Durante o evento, também foi apresentada a Associação Criativa dos Empreendedores de Rua e Trabalho em Eventos (Acerte), apoiada pela administração municipal. Na ocasião, o feirante Rodrigo Santos das Neves, presidente da nossa associação, disse que “A Acerte” nasceu para somar, representar e criar oportunidades com dignidade.
Curso para vendas
A Prefeitura de Santos, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), abriu 100 vagas para o curso “Venda Mais e Melhor”. As inscrições estão disponíveis por meio deste formulário online.
Além disso, também serão oferecidas oficinas de Marketing Digital, Gestão e Planejamento Financeiro e Controle de Caixa. Novos cursos, em parceria com o Centro Paula Souza, deverão ser anunciados ao longo do ano, segundo a prefeitura.
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