Governo do RJ cria sistema único para integrar dados das polícias

Governo do RJ cria sistema único para integrar dados das polícias
Governo do Estado do Rio de Janeiro vai implementar um sistema único para integrar os bancos de dados das forças de segurança. O Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) será a base oficial para o registro, distribuição e compartilhamento de informações entre as polícias Civil, Militar e Penal.
Segundo decreto publicado nesta terça-feira (29), os sistemas já existentes deverão migrar para a nova plataforma, e fica proibida a criação de qualquer outro sistema paralelo com a mesma finalidade.
O objetivo, de acordo com o texto, é dar mais celeridade no atendimento ao cidadão e oferecer suporte à formulação, execução e avaliação de políticas públicas relacionadas à segurança.
“Só o Rio de Janeiro que não tem o SISP. Todos os outros estados já possuem. Então, na realidade, o Rio de Janeiro está atrasado”. afirmou o secretário estadual de Segurança Pública, durante evento do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
Sobre o motivo da demora na implementação, ele disse: “Eu acho que é talvez falta de empenho, falta de condições técnicas de realizar”.
Atualmente, segundo o secretário, o compartilhamento de informações entre policiais é lento e burocrático: “Hoje, eu quero uma informação. Eu sou um policial civil e quero uma informação de um policial militar, eu mando um ofício para a Polícia Militar pra me responder. Pra que isso, se eu tenho [essa informação] de forma digital? Através do SISP, consegue consultar isso através do sistema e ter essa informação e obviamente com responsabilidade”.
O novo sistema será administrado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, com apoio técnico do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (Proderj). Mas a iniciativa não é consenso entre as corporações.
Fontes da Polícia Militar e da Polícia Civil ouvidas pelo RJ2 afirmaram que não houve reunião de alinhamento entre as partes antes da publicação do decreto. Ainda segundo essas fontes, há receio quanto ao acesso de outros órgãos a informações sensíveis, como investigações sigilosas.
O secretário rebateu as críticas:
“A questão é de governança. Claro que ninguém quer ter acesso, até por questão de responsabilidade, a informações sigilosas. Sigilosa seja porque a lei determina o sigilo ou sigilosa porque houve a decretação por parte da Justiça. Então, essa restrição de acesso é evidente. Ninguém vai ter acesso a todas as informações. Até porque, dependendo da informação, o órgão que consultar pode gerar um alerta”, afirmou.
De acordo com o decreto, o sistema deve ser implementado no prazo de 90 dias. Depois disso, as polícias terão mais 180 dias para migrar completamente seus bancos de dados para o SISP.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a medida segue diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e da Lei Orgânica das Polícias Civis e Militares.
Especialistas apontam que sistemas integrados de informação são fundamentais para o trabalho das forças de segurança. Para a pesquisadora Joana Machado, outros estados já provaram que o modelo pode funcionar:
“É fundamental que a gente tenha um banco integrado de dados que permita que todos os organismos de segurança enxerguem a mesma coisa e se acompanhem em seu trabalho. Sistemas de informação são, na prática, o principal instrumento de coordenação que a gente tem entre os diferentes atores institucionais. E historicamente a gente não desenvolveu isso no Brasil, e especialmente no Rio de Janeiro”, disse ela.
Apesar de considerar a medida necessária, ela faz uma ressalva: “O quão ambicioso vai ser isso e se isso de fato irá acontecer, assim, só o tempo dirá”.
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