Cobrança de taxa de desperdício em rodízio é legal? Confira o que diz advogado
Com o aumento no movimento dos restaurantes durante as férias, um tema que volta a gerar polêmica é a cobrança de taxas adicionais nos estabelecimentos — em especial, a chamada taxa de desperdício. Embora comum em casas que oferecem sistema de rodízio, essa cobrança ainda gera muitas dúvidas entre os consumidores.
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O advogado da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), Rafael Albuquerque, esclarece que não existe uma lei que regulamente especificamente a taxa de desperdício, mas também não há nenhuma proibição legal quanto à sua cobrança.
“De acordo com as normas gerais e os direitos do consumidor, é possível estabelecer regramentos em torno da taxa, tanto para garantir a responsabilidade dos restaurantes quanto dos clientes”, defende Albuquerque.
Segundo o advogado, a taxa de desperdício é considerada válida, especialmente em rodízios, onde o cliente paga um valor fixo para consumir à vontade. No entanto, ele ressalta que esse direito não pode ser exercido de forma abusiva ou desproporcional.
A taxa existe justamente para coibir excessos e incentivar o consumo consciente. O objetivo não é punir, mas evitar que grandes quantidades de alimentos sejam desperdiçadas, afirma o advogado.
Embora não esteja prevista diretamente em lei, a cobrança pode ser aplicada, desde que o estabelecimento informe previamente o consumidor de forma clara, como determina o Código de Defesa do Consumidor, defende o advogado.
Taxa de desperdício em rodízios é legal? Veja o que diz advogado
TV Verdes Mares/Reprodução
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