Famílias seguem em auxílio-moradia após um ano da desocupação da CDHU
Famílias com imóvel próprio permanecem em casas de aluguel com auxílio-moradia mais de um ano após serem obrigadas a abandonar apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em Marília (SP). No total, são 880 apartamentos afetados.
A desocupação do Conjunto Habitacional “Paulo Lúcio Nogueira”, localizado na zona sul da cidade, foi finalizada em julho de 2024. Desde então, o local continua vazio, já que uma decisão judicial apontou precariedade na estrutura e também risco de desabamento.
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Agora, em julho de 2025, nada mudou: os apartamentos continuam vazios, muitos deles foram invadidos e saqueados e as centenas de famílias seguem sem nenhum sinal de resolução.
Em 2018, o Ministério Público solicitou uma perícia judicial, que só foi feita em 2022. Em dezembro de 2023, a Vara da Fazenda Pública de Marília decidiu que as famílias precisavam deixar o local.
Em meio a toda essa confusão, as famílias que precisaram deixar os imóveis ainda aguardam por uma resposta sobre o que acontecerá com o espaço ou se poderão, em algum momento, voltar para suas respectivas casas.
‘Situação complicou’
À TV TEM, duas moradoras que precisaram deixar os imóveis afirmaram que o sentimento é de tristeza e incerteza sobre o futuro.
A comerciante Sandra Santos conta que investiu no apartamento para deixar o imóvel como queria, mas que o sonho foi interrompido ao precisar deixar o local.
“Fui moradora há mais de dez anos, investi no apartamento inteiro, ‘tava’ bonitinho, ‘tava’ perfeito. [Senti] tristeza, porque foi aquele corre-corre, todo mundo atrás de apartamento, [foi] dificultoso”, desabafa.
A dona de casa Suzana Silva conta que já havia quitado o apartamento e que precisou deixar tudo para trás após a desocupação.
“Foi bastante triste ter que largar aquilo que você construiu há anos, largar tudo para trás, mas, assim, pagar aluguel não é fácil, e, depois que a gente veio para o aluguel, a situação complicou, porque os R$ 1 mil que estão ajudando o povo não complementam o aluguel inteiro. A gente tem que repor do bolso, e aí é onde atrapalha a vida financeira de todos”, lamenta.
Famílias seguem em auxílio-moradia após um ano da desocupação da CDHU em Marília
Fábio Modesto/TV TEM
Aluguel social
O auxílio-aluguel citado por Suzana diz respeito ao acordo entre a CDHU e a Prefeitura de Marília, que dividem os custos do aluguel social das famílias que desocuparam os imóveis.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), falou algumas vezes sobre o caso. Neste ano, ele esteve em Marília entregando moradias populares e falou sobre a situação dos apartamentos da CDHU, reforçando que a estrutura dos prédios será recuperada.
“A gente tirou as pessoas, a gente está cuidando das pessoas, a gente deixou as pessoas no aluguel social, a gente agora recupera a estrutura para depois trazer as pessoas de volta em uma estrutura recuperada, em uma estrutura íntegra. Nós vamos corrigir os problemas estruturais, que podem inclusive levar ao colapso daquela estrutura. Não tem como recuperar a estrutura? Tem como recuperar a estrutura. Nós vamos fazer isso? Vamos!”, disse.
Apesar da fala do governador sobre a recuperação das estruturas dos prédios, ainda não existe um prazo de início dessas obras, causando ainda mais incerteza aos moradores.
Em nota à TV TEM, o governo estadual disse que os estudos ainda estão sendo feitos para saber o que vai acontecer com o espaço.
A Prefeitura de Marília e a CDHU também foram questionadas, mas não responderam até a última atualização desta reportagem.
Famílias seguem em auxílio-moradia após um ano da desocupação da CDHU em Marília
Reprodução/TV TEM
Relembre o caso
O caso do Conjunto Habitacional “Paulo Lúcio Nogueira”, em Marília, começou em 2018, quando o Ministério Público solicitou uma perícia judicial, realizada apenas em agosto de 2022.
A vistoria apontou sérios problemas estruturais, como infiltrações, rachaduras e risco de desabamento. Um dos blocos já havia sido interditado pela Defesa Civil, e a Justiça determinou que o Estado de São Paulo custeasse a perícia.
Em janeiro de 2023, o juiz Walmir Idalêncio ordenou a interdição cautelar dos prédios e deu três meses para que a CDHU e a prefeitura reformassem o local e realocassem os moradores.
Uma nova perícia, feita em março daquele ano, reforçou o risco iminente, mas o Tribunal de Justiça suspendeu temporariamente a desocupação para mais esclarecimentos, mesmo com relatos contínuos de agravamento dos danos.
Em dezembro de 2023, a Justiça determinou a desocupação total, exigindo assistência técnica gratuita e auxílio-moradia. A desembargadora Mônica Serrano responsabilizou o município pelos custos.
O governador Tarcísio de Freitas alegou mau uso das moradias pelos moradores, mas prometeu ajuda emergencial. Em janeiro de 2024, o MP pediu multa de R$ 10 mil diários à prefeitura por descumprimento da ordem.
Após a desocupação, em agosto de 2024, os prédios foram saqueados e vandalizados. Portas, janelas e metais foram roubados, apesar de os blocos estarem lacrados.
A prefeitura anunciou o pagamento de R$ 1,2 mil em auxílio-moradia aos ex-moradores. Em fevereiro de 2025, a CDHU passou a dividir o custo do benefício com a prefeitura, agora fixado em R$ 1 mil por mês.
Em abril de 2025, um acordo determinou que a CDHU arcasse integralmente com o aluguel social até dezembro. Além disso, a Justiça condenou a CDHU e a prefeitura a indenizar as 880 famílias afetadas em R$ 30 mil por danos morais, totalizando mais de R$ 20 milhões.
Em maio de 2025, novas sentenças confirmaram as indenizações, com valores entre R$ 22 mil e R$ 30 mil por família.
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