Projeto está em tramitação na ALMT e deve ser votado pelos deputados nas próximas sessões. Se aprovado, seguirá para sanção do governador Mauro Mendes. Palácio Paiaguás
Reprodução SECOM
O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que congela os reajustes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o final de 2025.
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A proposta altera a metodologia de correção das contribuições cobradas dos produtores rurais, baseadas na Unidade Padrão Fiscal (UPF), que é atualizada mensalmente e usada como indexador em cálculos fiscais do Estado.
Atualmente, o valor da contribuição ao Fethab é reajustado duas vezes ao ano, em janeiro e julho, com base no valor da UPF vigente em cada um desses meses. Com a nova regra, o valor da UPF considerado para o cálculo será sempre o do semestre anterior, o que evita aumentos durante o segundo semestre.
Na prática, no período de janeiro a junho, será aplicado o valor da UPF de julho do ano anterior. Já entre julho e dezembro, será mantido o valor da UPF vigente em janeiro do mesmo ano.
O projeto já está em tramitação na ALMT e deve ser votado pelos deputados nas próximas sessões. Se aprovado, seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.
