MTE de Sorocaba (SP) autuou empreiteira terceirizada por falta de pagamento de trabalhadores e pediu que PF investigue fraude em ASOs
Google Street View/Reprodução
A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Sorocaba (SP), acionou a Polícia Federal nesta quarta-feira (30) para apurar a suspeita de fraude em atestados de saúde de 14 trabalhadores ligados à construção de um edifício que fica na avenida Afonso Vergueiro.
Além de ser alvo de investigação criminal pela PF, a empreiteira terceirizada que contratou os trabalhadores foi autuada em R$ 150 mil pela fiscalização trabalhista. A maioria das autuações se refere à falta de pagamento de encargos e da rescisão, entre outras irregularidades.
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De acordo com a Gerência Regional do MTE, a empresa ainda passará por um Termo de Ajustamento de Conduta por parte do Ministério Público do Trabalho, que pode chegar a R$ 2 milhões.
Investigação por fraude
A fiscalização do trabalho solicitou à PF a abertura de inquérito depois de verificar que são falsos os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) relativos a 14 trabalhadores recrutados pela empreiteira terceirizada.
Segundo o chefe regional da Fiscalização do Trabalho em Sorocaba, Ubiratan Vieira, a empreiteira apresentou ASOs em nome de uma empresa de medicina do trabalho sem o conhecimento dela.
Os fiscais não encontraram o registro dos documentos no sistema do E-social. “A clínica de medicina do trabalho também é vítima”, afirmou Ubiratan, em entrevista ao g1.
Desta forma, segundo o auditor fiscal, a empreiteira terceirizada manteve os trabalhadores de forma irregular na obra e recebeu pagamento da construtora responsável.
Os valores, no entanto, não foram repassados aos funcionários, que acionaram a fiscalização trabalhista nesta semana, depois que o contrato terminou e eles ficaram sem receber.
Os 14 trabalhadores, a maioria de outros estados, ocupava um imóvel alugado em nome de um dos integrantes do grupo. “Eles foram abandonados pelo empreiteiro, que recebeu e fugiu”, afirmou Ubiratan Vieira.
“Nos últimos dois anos, essas supostas empreiteiras que falsificam até Atestados de Saúde Ocupacional tem se proliferado em Sorocaba. Normalmente recebem de uma construtora honesta e abandonam os trabalhadores. Esse é apenas mais um exemplo”, informou o chefe da fiscalização.
A construtora responsável pela construção do edifício assumiu o pagamento dos trabalhadores lesados. Na manhã desta quarta-feira (30), foram pagos os últimos quatro funcionários do grupo, na sede da Gerência Regional do MTE em Sorocaba, na presença dos fiscais.
Na presença dos fiscais do Trabalho, construtora responsável efetuou nesta quarta (30) o pagamento dos últimos 4 trabalhadores do grupo de 14 lesados por empreiteira terceirizada em Sorocaba
Ministério do Trabalho e Emprego/Divulgação
Análogo à escravidão
Não é a primeira vez que a empreiteira terceirizada é autuada pela fiscalização trabalhista, segundo o auditor chefe.
Em fevereiro, fiscais do trabalho resgataram 65 trabalhadores recrutados pela mesma empreiteira, em Sorocaba, em condições análogas à escravidão em obras da construção civil.
Os trabalhadores resgatados foram abandonados pela contratante e ficaram nas ruas da cidade, sem alimentação e sem condições adequadas para dormir ou realizar suas higienes.
“As construtoras precisam ter cautela necessária quando contratam determinadas empreiteiras. Muitas delas iguais aos ‘gatos’ do trabalho análogo a escravidão”, alertou o chefe da fiscalização.
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