Um juiz federal emitiu neste domingo (31) uma ordem de restrição impedindo o governo Trump de deportar 10 crianças migrantes desacompanhadas para a Guatemala, depois que advogados disseram que as remoções violariam as leis dos EUA.
O juiz distrital Sparkle Sooknanan, de Washington, DC, ordenou que a administração se abstivesse de deportar as crianças por 14 dias e convocou uma audiência para este domingo. O National Immigration Law Center, um grupo de defesa pró-imigração, apresentou a contestação em nome das crianças, que têm entre 10 e 17 anos.
O governo do presidente Donald Trump fechou um acordo com a Guatemala que permitiria a remoção de crianças desacompanhadas de volta ao país e planejava iniciar as deportações neste fim de semana.
A informação foi repassada à Reuters por uma autoridade americana em atividade e duas ex-autoridades. Os planos foram noticiados pela CNN na sexta-feira (29).
Trump, um republicano, iniciou uma ampla repressão à imigração após retornar à Casa Branca em janeiro.
Nos Estados Unidos, agentes federais intensificam prisões e deportações de imigrantes em situação irregular
Reprodução/TV Globo
Crianças migrantes que chegam às fronteiras dos EUA sem um dos pais ou responsável são classificadas como desacompanhadas e enviadas para abrigos administrados pelo governo federal até que possam ser colocadas com um membro da família ou um lar adotivo, um processo descrito na lei federal.
Melissa Johnston, diretora do programa para crianças desacompanhadas do Escritório de Reassentamento de Refugiados, enviou um e-mail à equipe na quinta-feira (28) pedindo a suspensão da liberação de todas as crianças guatemaltecas, exceto aquelas patrocinadas por pais ou responsáveis legais nos EUA, de acordo com uma cópia analisada pela Reuters e por um dos ex-funcionários.
Em uma queixa legal apresentada neste domingo, o National Immigration Law Center e o Young Center for Immigrant Children’s Rights disseram que as deportações seriam uma “clara violação das proteções inequívocas que o Congresso lhes forneceu como crianças vulneráveis”.
“Os réus estão planejando transferir ilegalmente os autores para a custódia do Serviço de Imigração e Alfândega (“ICE”) para colocá-los em voos para a Guatemala, onde podem enfrentar abusos, negligência, perseguição ou até mesmo tortura, contra seus melhores interesses”, diz a denúncia.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA, órgão controlador do ICE, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. O Ministério das Relações Exteriores da Guatemala não quis comentar. Sooknanan foi nomeado pelo presidente Joe Biden, um democrata.
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