A decisão da Receita Federal de apertar o cerco em torno das fintechs — empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros e que têm uma regulação muito frouxa — gera preocupação no mundo político em Brasília.
Lideranças políticas dentro do Congresso Nacional defendem os interesses dessas instituições e vinham tentando barrar uma tributação maior sobre elas e uma fiscalização mais rigorosa delas.
Segundo investigadores, essa relação entre políticos e as fintechs não significa que eles estejam envolvidos em lavagem de dinheiro.
Governo aproveita operação da PF para regular fintechs
No entanto, pode revelar que essas lideranças políticas têm aplicações financeiras nessas instituições com alto rendimento de retorno, o que justificaria a atuação delas em defesa dessas empresas financeiras.
🔎Nesta quinta-feira (28), um força-tarefa do Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal e polícias Federal, Civil e Militar cumpriu mandados em 10 estados contra rede ligada ao PCC que adulterava combustíveis e lavava dinheiro usando as fintechs. Os alvos são investigados por fraudes fiscais, ambientais e econômicas.
A partir de agora, as fintechs terão de obedecer às mesmas regras de monitoramento dos bancos comerciais, com a obrigação de enviar para a Receita Federal informações sobre movimentações atípicas de seus clientes.
“As fintechs eram um paraíso para quem queria esconder suas aplicações financeiras. Agora, isso vai acabar e revelar quem está atuando de forma irregular nessas empresas”, diz um assessor envolvido nas investigações.
O governo não acredita em uma nova campanha contra a medida, como a do início do ano, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disseminaram informação falsa de que o governo queria tributar o PIX e obrigou o Ministério da Fazenda a recuar.
A instrução normativa adotada no início do ano era semelhante à divulgada nesta quinta e obrigava as fintechs a remeter informações de transações financeiras à Receita Federal. Na época, a norma da Receita incluía também informar operações atípicas de PIX.
A equipe econômica acredita, por sinal, que um dos objetivos da campanha contra o PIX no início do ano era, na verdade, evitar a maior fiscalização sobre as fintechs. Há uma associação dessas instituições com a classe política, o que dificulta qualquer medida de maior controle sobre elas.
Nesse tipo de conta, a fintech não precisa informar às autoridades o nome dos clientes e os valores que eles movimentam.
Jornal Nacional
