Agência do Banco de Brasília (BRB), no Distrito Federal
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta quarta (20) o aval da Câmara Legislativa à compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
A sanção foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do DF. O texto, agora tornado lei, autoriza o BRB a comprar “49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S/A”.
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O projeto foi enviado pelo Palácio do Buriti na quinta-feira (14), votado nesta terça (19) e, agora, virou lei – tudo em menos de uma semana.
Câmara Legislativa aprova projeto que autoriza compra do Banco Master pelo BRB
Aval da Câmara Legislativa do DF
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do DF reafirmou que o BRB precisaria da autorização da Câmara Legislativa e da assembleia de acionistas para concluir a transação.
Em nota, o BRB informou que cumpriria a decisão, mas recorreria na Justiça para derrubar essas exigências.
Além disso, o Banco Central ainda precisaria dar uma autorização para a transferência das ações. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval em junho.
Oposição contesta
Nesta terça, ainda durante a votação na Câmara Legislativa, deputados distritais de oposição acionaram a Justiça com um mandado de segurança para tentar frear o avanço do texto.
Até a tarde desta quarta, no entanto, não havia uma decisão da Justiça nesse sentido.
O projeto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) foi enviado em regime de urgência – uma prerrogativa do Palácio do Buriti.
Com isso, o texto passaria a trancar a pauta de votações da CLDF se não fosse votado em até 45 dias. Isso significa que, se o prazo fosse ultrapassado, a Câmara não poderia votar em outros projetos antes de analisar esse texto.
Deputados de oposição reclamaram do tempo para realizar a votação e disseram que o projeto chegou à Casa incompleto.
A insatisfação foi relatada em coletiva de imprensa, após a reunião dos deputados com o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta terça.
Deputados distritais de oposição ao governo Ibaneis (MDB) fazem coletiva sobre compra do Banco Master pelo BRB
Humberto Sousa/TV Globo
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