Plenário da Câmara aprova regime de urgência pra projeto contra adultização em plataformas digitais
O plenário da Câmara aprovou o regime de urgência na votação de um projeto contra a adultização em plataformas digitais. E outras propostas avançaram na CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça na Câmara aprovou cinco projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. Entre eles, o que dá prioridade para as vítimas no atendimento psicológico na rede pública.
O projeto teve apoio de governistas e da oposição. Assim como o que determina que ações de crime de estupro sejam julgadas na cidade em que a vítima mora.
Câmara discute projeto contra a adultização em plataformas digitais
Reprodução/TV Globo
Por sugestão da oposição, a relatora incluiu na proposta crimes cometidos em meios digitais e redes sociais, como corrupção de menores e produção de material pornográfico de crianças e adolescentes.
“É uma contribuição para quem está na ponta, atuando contra esses crimes nefastos, que destroem a nossa infância”, disse a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
“Tenho certeza que essa matéria tem significância para a proteção integral da infância” afirma a deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora.
Esses dois projetos vão direto para votação no Senado. No plenário da Câmara, o presidente Hugo Motta, do Republicanos, colocou em votação o pedido de urgência do projeto de lei do senador Alessandro Vieira, do MDB, já aprovado no Senado.
O projeto determina que redes sociais, aplicativos e empresas de jogos na internet devem garantir a proteção de crianças e adolescentes, incluindo medidas contra intimidação, ameaças, exploração e abuso.
Estabelece que as plataformas digitais terão que criar mecanismos para os pais controlarem o acesso dos filhos menores de idade a conteúdos inadequados, limitar a comunicação direta de adultos com crianças e adolescentes e restringir o tempo de permanência deles nas redes.
E define que os provedores deverão remover qualquer conteúdo que viole direito de crianças e adolescentes assim que receberem denúncias, sem a necessidade de aguardar por ordem judicial — o que está de acordo com decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em junho.
PL e Novo declararam que apoiam o endurecimento das regras contra a exploração infantil na internet, mas queriam ampliar a discussão e pediram para a votação ser nominal.
Hugo Motta afirmou que o partido havia perdido o momento de encaminhar a solicitação. A aprovação foi simbólica.
“Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Aprovado.”
O projeto foi apresentado em 2022, mas ganhou prioridade entre os deputados governistas e de oposição depois do debate provocado pelas denúncias feitas pelo influencer Felca, que mostrou abusos e exploração na internet.
“Buscamos conversar, entender como funcionam hoje os mecanismos e apresentar sugestões. Praticamente todas as plataformas, sem exceção, se colocaram à disposição, já estão com desenvolvedores trabalhando para adotar mecanismos de forma mais clara. O mundo todo começou a regulamentação de redes pela proteção de crianças e adolescentes”, disse o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Com o pedido de urgência, o projeto que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para a internet pode ser votado nesta quarta-feira (20), no plenário, sem passar pelo debate nas comissões.
