O novo procurador-geral, Denilson Souza dos Reis Almeida, é natural de Salvador (BA).
Divulgação/Governo do Maranhão
O governo do Maranhão informou, nesta terça-feira (19), que o procurador Denilson Souza dos Reis Almeida foi nomeado como novo procurador-geral do estado. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial dessa segunda (18).
A nomeação do procurador-geral foi feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), na última sexta-feira (15), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo, por descumprimento de decisões anteriores do ministro, que suspenderam nomeações consideradas irregulares por configurarem nepotismo cruzado entre o governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa (entenda o caso mais abaixo).
O novo procurador-geral é natural de Salvador (BA) e, até então, ocupava o cargo de Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Estratégicos no Maranhão. Ao assumir a chefia da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ele enfatizou que espera conduzir o órgão com observância à legalidade e atenção ao interesse da sociedade.
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“Nossa diretriz é focar no cumprimento da missão institucional por meio de uma gestão democrática e participativa, com observância à legalidade, atenção ao interesse da sociedade e valorização das pessoas. Assim, esperamos conduzir a PGE com seriedade, eficiência e responsabilidade”, afirmou Denilson Souza.
Segundo o governo do Maranhão, a PGE vem trabalhando intensamente para se modernizar e garantir uma gestão sustentável, aliando avanços tecnológicos, valorização da comunicação pública e atenção a políticas sociais de equidade, diversidade e inclusão.
“Sob a nova gestão, a expectativa é de que os avanços continuem, reforçando o papel da Procuradoria na defesa do patrimônio público, no apoio jurídico às políticas do governo do Maranhão e na salvaguarda dos interesses do povo maranhense”, destacou o governo do estado.
Quem é Denilson Souza
Denilson Souza dos Reis Almeida é natural de Salvador, na Bahia. Ele é graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduado em Ciências Criminais e aprovado em concurso público da Procuradoria-Geral do Estado em 2017.
O procurador tem experiência em Direito Administrativo, Gestão, Execução contra a Fazenda Pública, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, tendo atuado no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Regional da 9ª Região, no Ministério Público do Trabalho e no Ministério Público Estadual da Bahia.
Na PGE, ocupava, até então, o cargo de Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Estratégicos, sendo considerado peça-chave na modernização da instituição.
Afastamento de Valdênio Nogueira
Alexandre de Moraes determinou o afastamento do Procurador do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha.
Carlos Moura/SCO/STF e Divulgação/GovMA
O ministro Alexandre de Moraes determinou, na última sexta-feira (15), o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão. A decisão também proibiu que ele seja nomeado para qualquer cargo ou função pública nos três Poderes do Estado.
A medida atende a um pedido do partido Solidariedade, que pediu o afastamento de Valdênio por descumprimento de decisões anteriores do ministro, que suspenderam nomeações consideradas irregulares por configurarem nepotismo cruzado entre o governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa – e que estariam relacionadas diretamente ao governador Carlos Brandão (PSB).
Veja também: Moraes suspende nomeações de parentes do governador do MA por nepotismo
A defesa de Valdênio ainda não se manifestou sobre a decisão. Procurado pelo g1, o Governo do Maranhão informou que cumpriria a decisão judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes e declarou que “segue condutas pautadas na lei”.
As liminares – concedidas também por Moraes em outubro e dezembro de 2024 – determinaram o afastamento imediato de diversos ocupantes de cargos comissionados. Foram eles:
Ítalo Augusto Reis Carvalho: subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Conselheiro da Maranhão Parcerias – casado com a sobrinha do governador
Mariana Braide Brandão Carvalho: coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – sobrinha do governador
Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar: subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (Sead) – cunhada do governador
Gilberto Lins Neto: diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – casado com uma sobrinha do governador
Elias Moura Neto: gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar) – concunhado do governador
Marcus Barbosa Brandão: Ocupava o cargo de diretor de Relações Institucionais da ALEMA – Irmão do governador
Camila Correia Lima de Mesquita Moura: Era diretora Legislativa da ALEMA – Cunhada do governador
Jacqueline Barros Heluy: Atuava como diretora de Comunicação Social da ALEMA – Sogra de um sobrinho do governador
Segundo Alexandre de Moraes, o procurador-geral não só retardou exonerações, como autorizou a manutenção de pagamentos de salários e benefícios aos afastados, além de permitir que continuassem exercendo funções, em afronta às determinações anteriores.
Um dos casos citados na decisão é o de Gilberto Lins Neto. Mesmo afastado pelo STF em 18 de outubro de 2024, o partido Solidariedade afirma que ele participou de uma comitiva oficial do governador Carlos Brandão (PSB) em 28 de novembro, viajando em voo fretado de Brasília para São Luís.
A exoneração oficial de Gilberto só ocorreu em 22 de janeiro de 2025, mais de três meses após a ordem judicial, e o Solidariedade afirma há indícios de que ele continuaria influenciando decisões na Emap porque, até hoje, não houve nomeação de outra pessoa para o cargo.
Segundo Moraes, as condutas de Valdênio configuram desvio de finalidade e afrontam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e interesse público. Moraes frisou que cargos em comissão — de livre nomeação e exoneração — não têm a mesma proteção salarial de servidores efetivos, e que a interpretação dada pela Procuradoria-Geral do Estado para manter pagamentos distorceu a ordem judicial.
A decisão é de execução imediata, incluindo a suspensão de salários e benefícios, sob pena de responsabilização penal e por improbidade administrativa do governador Carlos Brandão. O ministro advertiu que novas nomeações com desvio de finalidade caracterizarão crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
