A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública que questiona a veiculação de merchandising e promoções protagonizadas por menores na plataforma de vídeos mais acessada do país.
A decisão foi tomada após a repercussão do vídeo do humorista Felca, que denunciou a exploração de crianças e adolescentes por criadores de conteúdo adultos. Um dos casos expostos foi o de Hytalo Santos, influenciador que mostrava, desde 2020, adolescentes que chamava de “filhos” e de “turma do Hytalo” em danças sensuais e situações constrangedoras. Hytalo acabou preso junto com seu marido.
Na decisão desta segunda-feira sobre o Google, o juiz federal Gláucio Maciel entendeu que não se trata de impor controle prévio sobre os conteúdos publicados por usuários em plataformas do Google, mas de criar mecanismos de alerta e denúncia.
Duas medidas deverão ser tomadas pelo Google no prazo de 60 dias:
Implementar um aviso visual ostensivo na página inicial do YouTube — ou em todos os vídeos — informando sobre a proibição de publicidade protagonizada por crianças ou direcionada ao público infantil;
Criar um campo específico na página de denúncias voltado a esse tipo de caso.
A TV Globo entrou em contato com o Google, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Juiz considera que há baixo custo técnico
O magistrado destacou que a medida é de baixo custo técnico, não representa censura e busca dar efetividade à proteção integral da criança e do adolescente, prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
