O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não atuou para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. As declarações fazem parte das alegações finais apresentadas pela defesa no inquérito que investiga a suposta trama golpista para reverter o resultado do pleito.
Nas 38 páginas entregues ao STF, os advogados de Bolsonaro argumentam que não há provas de que ele tenha incentivado ou coordenado qualquer ação para inviabilizar a transição de governo. Eles afirmam que as manifestações de apoiadores em frente a quartéis e os atos de 8 de janeiro de 2023 não têm ligação com ordens ou articulações do ex-presidente.
“Jamais houve qualquer intenção de impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.”
A defesa também sustenta que Bolsonaro exerceu o direito à liberdade de expressão ao fazer críticas ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, e que essas manifestações não configuram crime. O texto alega que o ex-presidente “não cometeu qualquer ato atentatório à democracia” e que “jamais cogitou, participou ou estimulou medidas ilícitas” para impedir a posse de Lula.
“O ex-presidente, de fato, poderia facilmente ter empregado meios disponíveis para dar continuidade nas ações que lhe são creditadas, mas não o fez”, afirma a defesa.
Os advogados pedem a absolvição de Bolsonaro, argumentando que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República se baseia em interpretações políticas e não em provas concretas.
O caso tramita no âmbito do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que investiga também ex-ministros, militares e aliados de Bolsonaro. A fase de alegações finais antecede a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, sobre se os acusados irão a julgamento.
Nas 38 páginas entregues ao STF, os advogados de Bolsonaro argumentam que não há provas de que ele tenha incentivado ou coordenado qualquer ação para inviabilizar a transição de governo. Eles afirmam que as manifestações de apoiadores em frente a quartéis e os atos de 8 de janeiro de 2023 não têm ligação com ordens ou articulações do ex-presidente.
“Jamais houve qualquer intenção de impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.”
A defesa também sustenta que Bolsonaro exerceu o direito à liberdade de expressão ao fazer críticas ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, e que essas manifestações não configuram crime. O texto alega que o ex-presidente “não cometeu qualquer ato atentatório à democracia” e que “jamais cogitou, participou ou estimulou medidas ilícitas” para impedir a posse de Lula.
“O ex-presidente, de fato, poderia facilmente ter empregado meios disponíveis para dar continuidade nas ações que lhe são creditadas, mas não o fez”, afirma a defesa.
Os advogados pedem a absolvição de Bolsonaro, argumentando que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República se baseia em interpretações políticas e não em provas concretas.
O caso tramita no âmbito do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que investiga também ex-ministros, militares e aliados de Bolsonaro. A fase de alegações finais antecede a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, sobre se os acusados irão a julgamento.
