Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI)
Lucas Marreiros/G1
O Ministério Público do Piauí (MPPI) abriu, nesta sexta-feira (8), um procedimento administrativo para verificar se escolas públicas e privadas de Teresina adotam medidas para prevenir acidentes com alunos. Na terça-feira (5), a menina Alice Brasil morreu após uma penteadeira cair sobre ela na instituição onde estudava.
O MPPI destacou que todas as escolas devem garantir ambientes seguros, acessíveis e preparados para proteger a integridade física dos estudantes.
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O documento cita a Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), que obriga escolas públicas e privadas a treinarem professores e funcionários em primeiros socorros, para agir corretamente em emergências com crianças e adolescentes.
O MPPI enviou ofícios ao Sindicato das Escolas Privadas do Piauí, à Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec), aos Conselhos Municipal e Estadual de Educação e aos Conselhos Tutelares. O objetivo é reunir informações sobre a aplicação da Lei Lucas e possíveis denúncias ou falhas nos protocolos de segurança nas escolas da capital.
A Semec e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) têm 15 dias para enviar ao MPPI:
Lista atualizada das escolas municipais e estaduais de Teresina;
Documentos com normas e orientações sobre prevenção de acidentes e primeiros socorros;
Informações sobre a aplicação da Lei Lucas, como cronograma de treinamentos, presença dos participantes, entidades responsáveis, número de profissionais capacitados e frequência das formações;
Protocolos de atendimento em caso de acidentes e os responsáveis por cada escola.
A promotora Flávia Gomes Cordeiro, da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, é responsável pela investigação.
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