TCE dá parecer favorável à licitação do transporte em Ubatuba
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu parecer favorável à continuação da licitação do transporte público em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. A decisão é desta terça-feira (5).
A homologação estava suspensa para análise do TCE-SP, após o anúncio da empresa vencedora, que ocorreu na semana passada.
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A licitação foi aberta no dia 24 de junho para concessão do serviço de transporte público na cidade por 10 anos, no valor de R$ 372 milhões.
De acordo com a prefeitura, seis empresas apresentaram propostas. O resultado saiu no dia 31 de julho e, a Sou, empresa que já era responsável pelo serviço na cidade, foi a vencedora.
No entanto, o processo foi impugnado no Tribunal de Contas a pedido de um advogado da cidade.
Segundo o secretário de administração, a prefeitura foi notificada a não homologar o resultado até a decisão do TCE, que saiu nesta terça-feira.
O secretário afirmou que, agora, com o parecer favorável do órgão fiscalizador, o processo licitatório vai continuar e que não deve ter paralisação no serviço.
“No edital tem as linhas necessárias, o estudo já foi feito, o edital dá a garantia de que a empresa tem que prestar os serviços que foram ofertados no certame de licitação. Então, o edital faz lei e eles têm que cumprir o edital, se eles não cumprirem o edital, simplesmente a gente penaliza e tem que tirar a empresa”, disse Claudinei Jerônimo dos Santos, secretário administração de Taubaté.
Ônibus da empresa SOU Ubatuba
Lucas Tavares/g1
