MP pediu afastamento de Ari do Carmo (PSD), prefeito de Ribeira (SP)
Redes sociais e Reprodução
O prefeito de Ribeira (SP), Ari do Carmo (PSD), é acusado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de fraudar um concurso público para engenheiro civil realizado em 2024. A denúncia faz parte da mesma Ação Civil Pública que já pede o afastamento dele por improbidade administrativa, envolvendo a contratação de uma funcionária fantasma.
Segundo o MP-SP, Ari do Carmo revogou o decreto que homologava o resultado da prova e nomeou um aliado político para ocupar a vaga.
A ação também inclui a vice-prefeita Juliana Maria Teixeira, denunciada por desviar R$ 41,2 mil. O MP solicita à Justiça o afastamento de ambos e a condenação por improbidade administrativa.
Concurso público
O documento aponta que, em 2024, foi realizado um concurso público para o cargo de responsável técnico em convênio firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. O resultado foi homologado em novembro daquele ano, mas o candidato aprovado em primeiro lugar não foi convocado.
Em março de 2025, a Prefeitura de Ribeira publicou um decreto revogando a homologação do concurso e, em seguida, nomeou para o cargo o então secretário municipal de Obras, Alan Fogaça da Costa.
“Sem o mínimo pudor, pretere candidato regularmente aprovado, em primeiro lugar, no concurso público para favorecer aliado político e pessoa de sua confiança”, diz o MP.
Segundo o órgão, Alan foi nomeado mesmo tendo ficado em sexto lugar no certame e sem atingir a nota mínima exigida, que era de 50%. Na última quinta-feira (30), a Justiça determinou que o prefeito nomeasse o primeiro colocado para a função.
Ainda conforme o MP, as provas reunidas no processo indicam que o prefeito transformou o Poder Executivo em um “grande cabide de empregos”, adotando como prática recorrente a contratação direta e informal de agentes públicos.
“A fim de acomodar seus aliados, angariar simpatizantes, auferir dividendos políticos e eleitorais, e fomentar a permanência do seu grupo político no poder”, diz o trecho da ação.
O g1 procurou a Prefeitura de Ribeira, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Resultado de concurso foi fraudado em Ribeira (SP), diz MP
Reprodução
Pedido de afastamento
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou o afastamento do cargo do prefeito Ari do Carmo (PSD), de Ribeira (SP), pela contratação de uma “servidora fantasma” na Secretaria de Saúde. A pasta era liderada por Juliana Maria Teixeira da Costa, que foi denunciada pelo MP por associação criminosa e peculato acusa de desviar R$ 41,2 mil para uma mãe de santo.
O órgão apontou que o chefe do Executivo foi responsável por contratações diretas e irregulares, e pediu a condenação de ambos por improbidade administrativa, devolução dos valores pagos indevidamente e que o prefeito seja impedido de frequentar a prefeitura e suas secretarias até decisão contrária.
O MP instaurou, na última sexta-feira (1°), uma Ação Pública para apurar atos de improbidade administrativa na contratação de uma jovem, à época de 17 anos, para realização de serviços de informática em unidades de saúde do município, com remuneração de R$ 2,5 mil por mês.
O órgão apurou que a servidora contratada era filha de Jorge de Oliveira, servidor que assumiu a Secretaria de Saúde em maio de 2024, durante afastamento de Juliana. No entanto, a contratação dela foi mantida após ela reassumir a pasta.
A ação aponta que a jovem recebeu R$ 27,5 mil de forma indevida, causando prejuízo aos cofres públicos. Ela foi contratada de maneira direta (com dispensa de licitação), e MP diz que os trabalhos eram simulados, conforme documentos e testemunhas ouvidos.
Ainda de acordo com o MP, outras contratações ilegais de funcionários foram identificadas durante a gestão de Ari (PSD). De acordo com o órgão, o prefeito transformou o “Poder Executivo municipal em um grande cabide de empregos”.
“A fim de acomodar seus aliados, angariar simpatizantes, auferir dividendos políticos e eleitorais, e fomentar a permanência do seu grupo político no poder”, diz trecho da ação.
Ari do Carmo (PSD) e a vice Juliana Maria Teixeira da Costa, de Ribeira (SP)
Redes sociais
Isso porque, segundo a apuração do MP, foram constatados pagamentos de R$ 7,5 milhões na modalidade ‘Dispensa de Licitação’ para diversos serviços e servidores na folha de pagamento entre 1 de janeiro e 29 de julho de 2025.
“Ari do Carmo adotou como prática habitual e reiterada de sua gestão a contratação direta e informal de agentes públicos, sem prévio concurso público nem licitação”, disse o MP. Por conta disso, o MP solicitou à Justiça:
Afastamento liminar de Ari do Carmo Santos do cargo de prefeito, com proibição de acesso às dependências da prefeitura e secretarias municipais
Condenação de Ari do Carmo Santos e Juliana Maria Teixeira da Costa a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 30.438,37, corrigidos até o cumprimento da sentença.
Condenar Ari e Juliana por improbidade administrativa, sujeitos a multa e perda da função pública, nos termos do Art. 12, II, da Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992)
Que a defesa de ambos contestem a ação em até 30 dias
Além disso, o MP pediu à Justiça que obrigue a Prefeitura de Ribeira a adotar as seguintes medidas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil:
Não contratar servidores temporários sem a utilização de concurso público
Não nomear servidores comissionados para funções técnicas, burocráticas e permanentes.
Não contratar servidores diretamente, nem utilizar a modalidade dispensa de licitação para funções técnicas, burocráticas e permanentes
Promover a reforma administrativa municipal em até 360 dias, com a extinção de cargos que não tenha descrição de suas respectivas atribuições fixadas por lei
Exonerar todos os servidores ou comissionados que não tenham descrição de suas respectivas atribuições fixadas por lei
Rescindir contratos temporários atualmente vigentes que tenham sido firmados sem regulamentação por lei em até 360 dias
VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos
