Prefeito de Teresina sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
Eric Souza/g1
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) na edição de terça-feira (5) do Diário Oficial do Município (DOM) de Teresina.
Essa lei estabelece as metas e prioridades da Prefeitura de Teresina no ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
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Além disso, as diretrizes definem os critérios para a aplicação dos recursos públicos, estabelecem limites para as despesas e controlam os gastos da gestão municipal.
As diretrizes foram aprovadas em 15 de julho pelos vereadores da Câmara Municipal de Teresina (CMT), que também incluíram uma espécie de emenda de bancada que permite a destinação de recursos de até R$ 1,5 milhão.
Para as emendas individuais dos vereadores, a lei garantiu R$ 3 milhões. Cada emenda deve ter valor igual ou superior a R$ 30 mil.
Em relação à saúde e educação, a LDO prevê a aplicação de 15% e 25%, respectivamente, das receitas dos impostos. O Orçamento Popular teve a quantia fixada em R$ 15 milhões
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