Projeto da churrascaria dentro do Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo.
Reprodução/Veja São Paulo
A Subprefeitura da Lapa aplicou uma multa de R$ 30.083,02 ao restaurante Fazenda Churrascada, que funciona dentro do Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo, por descumprimento das regras do alvará de autorização emitido para o estabelecimento.
Documentos da prefeitura mostram que a churrascaria foi autuada nesta quinta-feira (31) por operar fora dos dias permitidos.
Segundo o alvará emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a empresa só poderia funcionar às sextas, aos sábados e aos domingos, mas fiscais constataram que o estabelecimento vinha operando diariamente, de segunda a domingo, das 12h às 22h, há pelo menos duas semanas.
A multa foi aplicada após solicitação de vistoria feita pelo vereador Nabil Bonduki (PT), que também identificou outras possíveis irregularidades.
Entre os problemas apontados pelo parlamentar estão o funcionamento contínuo, a presença de uma área kids — proibida pelo alvará —, a instalação de um palco com som acima do volume permitido e o uso do espaço para festas e sublocações. O documento afirma que “o ‘evento restaurante’ está funcionando diariamente, quando a autorização prevê funcionamento apenas às sextas-feiras, sábados e domingos”.
Em nota, a Fazenda Churrascada informou que “o Heat Group, até o momento, não recebeu nenhuma autuação referente a ativação no Parque da Água Branca. O evento cumpre rigorosamente todos os trâmites legais e técnicos e foi aprovado pelos órgãos competentes. A empresa reforça mais uma vez seu compromisso com as normais legais, a segurança e o respeito ao patrimônio público”.
Também em um comunicado, a concessionária Reserva Parques, responsável pelo Parque da Água Branca, afirmou que, “até o presente momento, não recebeu nenhuma autuação. Reforçamos que a implantação do evento foi devidamente autorizada pelos órgãos competentes, os quais atestaram o cumprimento das diretrizes legais e a inexistência de qualquer risco às estruturas tombadas. Importante destacar que a operação só foi iniciada após a apresentação de toda a documentação exigida”.
Multa anterior por danos ao patrimônio
Em junho, a churrascaria já havia sido multada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) após realizar intervenções não autorizadas no prédio do antigo estábulo da Polícia Militar, onde funciona o restaurante.
Apesar de a autuação ter ocorrido em 9 de junho, o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) ainda não definiu o valor da penalidade. A Prefeitura afirma que está dentro do prazo legal para o cálculo da multa, que também será aplicada à concessionária Reserva Parques.
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