Professor de Direito Constitucional da UFF diz que há a possibilidade de Carla Zambelli ser extraditada
A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Itália, nesta terça-feira (29), gerou dúvidas sobre um possível processo de extradição para o Brasil, já que Zambelli possui cidadania italiana.
O professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminens (UFF), explicou em entrevista à GloboNews que a legislação e, principalmente, a jurisprudência italiana permitem a extradição de nacionais em determinadas circunstâncias.
“Se a nacionalidade de exercício real, de vivência concreta, não for a italiana, mas sim a brasileira, como é o caso de Zambelli, a Itália pode sim autorizar a extradição”, explicou o professor de Direito Constitucional.
Foto de arquivo: a deputada federal Carla Zambelli (PL- SP) participa uma coletiva de imprensa na sede de seu partido, o PL
NINO CIRENZA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Segundo Sampaio, a Constituição italiana, assim como a brasileira, prevê a não extradição de cidadãos nacionais. No entanto, a Corte de Cassação e o Conselho de Estado — as mais altas instâncias judiciais da Itália — já consolidaram o entendimento de que a nacionalidade “prevalente” deve ser levada em conta.
🔎Caso uma pessoa possua mais de uma nacionalidade, a prevalente é a que tem prioridade sobre outras. Ela é a nacionalidade considerada como principal ou mais relevante em determinadas situações, como para fins de direitos e deveres civis, políticos e sociais.
Zambelli foi presa após ser considerada foragida pela Justiça brasileira. Em 14 de maio, ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti.
Após a condenação, Carla Zambelli deixou o Brasil rumo a Argentina em 25 de maio. De lá, seguiu para a Europa – passando pelos Estados Unidos – e se estabeleceu na Itália .
Processo pode ser longo
A extradição de Carla Zambelli, no entanto, não é automática. Sampaio destaca que, assim como no Brasil, o processo na Itália é complexo e envolve diferentes instâncias.
“A decisão final cabe ao Executivo, mas precisa passar por uma análise prévia de juridicidade, que pode ser feita pelo Conselho de Estado”, afirmou.
Apesar disso, ele acredita que, diante da cooperação entre os dois países e da visibilidade do caso, a tramitação pode ser mais rápida do que o habitual.
E se a extradição for negada?
Mesmo que a Itália decida não extraditar Carla Zambelli, isso não significa impunidade. “O Estado italiano assume o dever de processá-la e julgá-la com base nas provas apresentadas pelo Brasil. A negativa de extradição não é uma carta branca para escapar da Justiça”, explicou Sampaio.
Caso a extradição seja concedida, Zambelli será submetida ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, por ter cometido os crimes enquanto exercia mandato parlamentar. A Câmara dos Deputados também poderá analisar a perda definitiva do mandato, já que ela abandonou o país e a função legislativa.
