Obras de construção dos residenciais do Minha Casa Minha Vida em Araguaína
Divulgação/Prefeitura de Araguaína
Mais de 6 mil famílias se cadastraram no programa Minha Casa, Minha Vida em Araguaína, no norte do Tocantins. Os inscritos serão avaliados conforme os critérios do programa. Segundo a prefeitura, as obras de construção dos residenciais, que contam com 416 apartamentos, ultrapassaram 20% de execução.
A construção dos residenciais Martin Jorge e São Miguel é destinada a famílias que se encaixam na faixa 1 do programa, ou seja, que possuem uma renda bruta familiar máxima de R$ 2.850.
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Conforme a prefeitura, após a etapa de cadastro dos candidatos, o município deve seguir uma série de etapas para selecionar famílias que atendam aos critérios estabelecidos na Lei Federal 14.620/23.
Confira as próximas etapas de seleção:
Elegibilidade das famílias
O município verifica se os cadastrados atendem aos critérios previstos na lei federal. São realizadas visitas sociais para avaliar informações cadastrais, como renda, grupo familiar, residência na cidade, se o candidato já foi contemplado com uma casa popular, entre outros critérios.
Hierarquização/Seleção
As famílias são classificadas conforme os critérios estipulados na legislação. Para cada critério atendido, o candidato recebe uma pontuação. Nesta fase é feita a seleção considerando a quantidade de casas disponibilizadas e também são escolhidos suplentes que podem assumir o lugar de algum titular desclassificado.
Conforme determina o governo Federal, a seleção deve priorizar os candidatos que se enquadram no maior número de critérios. Ainda nesta etapa, haverá um percentual de casas destinado a grupos sociais, pessoas com deficiência (PCD), idosos e portadores de doenças crônicas, entre outras condições descritas no edital do programa.
Entretanto, o sorteio das casas para grupos sociais é feito separadamente dos demais candidatos. Ao todo, 208 unidades serão destinadas a beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade e que são atendidos pelo Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, ou com a presença de pessoa com microcefalia na família. Outras 26 casas serão destinadas a idosos e PCDs.
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Enquadramento nas regras do programa
Após as verificações, o município envia a lista de titulares e suplentes para a Caixa Econômica Federal, que faz uma nova verificação de enquadramento dos selecionados nas regras do programa, a partir do cruzamento de dados.
Ao fim desta fase, a Caixa devolve ao município uma nova lista com os selecionados compatíveis e incompatíveis. Esses nomes são divulgados pela prefeitura no Diário Oficial do Município, e os selecionados considerados incompatíveis têm 60 dias para regularizar sua situação.
Verificação documental
Passados os 60 dias, o município chega à lista final de 416 selecionados e 30% de suplentes. Nesta fase, a Secretaria da Habitação convoca cada selecionado para apresentar as documentações exigidas pelo programa. Durante o processo, a prefeitura pode fazer novas visitas domiciliares para comprovar informações.
Com tudo devidamente verificado, o município monta um dossiê com as documentações dos 416 selecionados e envia para a Caixa confeccionar os contratos.
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