Prefeitura de Jundiaí multa empresa de engenharia em mais de R$ 1,1 milhão por descumprimento de cláusulas contratuais e transtornos durante execução de serviços
Prefeitura de Jundiaí/Divulgação
A Prefeitura de Jundiaí (SP) aplicou multas que somam mais de R$ 1,1 milhão a uma empresa de engenharia e arquitetura contratada para serviços em 2022 e 2023. As penalidades administrativas foram publicadas na edição de sexta-feira (25) do Jornal do Município.
Conforme a administração municipal, a empresa TERA Engenharia e Arquitetura Ltda foi contratada na antiga gestão municipal para fazer manutenção e reforma do telhado do Complexo Fepasa e executar obras de requalificação de espaços públicos e de acessibilidade no Jardim São Camilo.
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No entanto, segundo a prefeitura, a empresa descumpriu cláusulas contratuais, causou transtornos durante a execução dos serviços e não apresentou defesa quando notificada.
No contrato nº 046/2023, a prefeitura aplicou multa de R$ 740.997,17, além de exigir o ressarcimento de R$ 182.529,71 por prejuízos aos cofres públicos. Já no contrato nº 148/2022, foi aplicada multa de R$ 186.632,29.
Além das penalidades financeiras, a empresa está proibida de participar de licitações no município por dois anos.
Em nota, a prefeitura informou que as penalidades aplicadas à empresa são referentes a contratos firmados em anos anteriores e que, diante do descumprimento contratual e do abandono de obras importantes, aplicou as sanções previstas em lei, que incluem multas e suspensão das empresas em processos licitatórios.
A empresa tem o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação, para apresentar recurso contra as sanções aplicadas.
O g1 tentou contato com a TERA Engenharia e Arquitetura Ltda, mas não conseguiu retorno.
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