O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), que completa cinco anos neste mês, foi aprovado com a intenção de, entre outros avanços, estimular a universalização do sistema de esgotamento sanitário e da oferta de água potável para a população. A meta é que, até 2033, 90% dos brasileiros tenham acesso à rede de tratamento de esgoto e 99%, à água potável. A meta, considerada ousada para a evolução desses sistemas nas cidades brasileiras, enfrenta um desafio histórico para o País e tem repercussões em áreas prioritárias como a saúde, a educação e a economia.
Até 2020, ano em que o texto foi aprovado, 45% da população brasileira ainda vivia sem acesso à rede de tratamento de esgoto. A repercussão mais evidente para essa situação é a exposição à doenças relacionadas à falta de esgotamento sanitário – entre as quais, diarréias, salmonelose, cólera, amebíase, febre tifóide e hepatite A. O Ceará, por exemplo, registrou mais de 12 mil internações em 2024 por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), de acordo com dados levantados pelo Instituto Trata Brasil.
De acordo com estudo do Trata Brasil, a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto e da distribuição de água tratada, no Ceará, deve reduzir em R$ 1,2 bilhão os custos com saúde, entre 2023 e 2040. Esse montante equivale a mais de R$ 69 milhões por ano, economizados pela redução de despesas com internações por doenças de veiculação hídrica e doenças respiratórias; e também com a diminuição do custo associado a horas pagas e não trabalhadas por profissionais afastados devido a essas doenças.
Dados do IBGE (2022) apontam que pessoas com saneamento passam mais tempo no ambiente escolar em relação àquelas que vivem sem acesso a esse serviço básico. Os números mostram que a escolaridade média das pessoas com saneamento é de 11,87 anos, enquanto aqueles sem acesso aos serviços passam 10,06 anos.
O acesso à água tratada e à rede de esgoto também determina o melhor desempenho dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio. Dados do Inep, instituição responsável pela aplicação do Enem, mostram que os residentes em moradias sem banheiro de uso exclusivo têm desempenho pior do que aqueles que moram em casas com banheiro. A nota média dos alunos com banheiro é de 546,81, enquanto a dos estudantes sem banheiro é de 478,25.
“Esses indicadores evidenciam que a universalização dos serviços de saneamento básico, como é o caso do acesso à rede de tratamento de esgoto, não é apenas uma questão de saúde pública, mas também uma necessidade para o País enfrentar a desigualdade social. Ao ofertar coleta e tratamento de esgoto, estamos também contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira em áreas que vão além da saúde pública, mas também auxiliando o melhor posicionamento do País em indicadores de educação e de renda, por exemplo”, considera o diretor-presidente da Ambiental Ceará, André Bicca.
Desde 2023, a Ambiental Ceará atua como parceira da Cagece na operação e na universalização do esgoto em 24 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, incluindo a própria capital. O modelo de Parceria Público-Privada firmada entre as duas empresas – e que é a maior do País, no setor de esgotamento sanitário – só foi possível a partir da atualização da regulamentação do setor, promovida pelo Marco Legal do Saneamento Básico, que tem atraído investimento privado para a área, a fim de cumprir as metas estabelecidas pela legislação.
“Pela nova legislação, estados e municípios têm pouco mais de oito anos para cumprir as metas de universalização do esgotamento sanitário, o que é bastante desafiador para a realidade brasileira. Essa Parceria Público-Privada foi a alternativa encontrada pela Cagece para universalizar o acesso ao esgoto nesses municípios cearenses e tem repercutido em bons resultados, colocando o Ceará em posição de destaque nacional em relação aos demais estados brasileiros”, resume Bicca.
Até 2033, a Ambiental Ceará vai investir R$ 6,2 bilhões em obras para viabilizar a universalizar o acesso ao esgotamento sanitário. Desde o início da parceria, há pouco mais de dois anos, a empresa tem revitalizado o sistema existente e atuado na ampliação da rede de esgoto e da infraestrutura de tratamento dos efluentes, ampliando o acesso ao serviço à população.
Cerca de 4,3 milhões de cearenses serão beneficiados pelos serviços e contarão com a infraestrutura necessária para destinar de forma correta o esgoto gerado em suas residências até o prazo legal estabelecido pela nova legislação. A empresa planeja ainda continuar os serviços até 2040, a fim de alcançar a marca de 95% de cobertura nos municípios assistidos.
Infraestrutura
Ampliação da rede de esgoto abrange 24 cidades das regiões metropolitanas de Fortaleza e Cariri, com investimento de R$ 6,2 bilhões pela Parceria Público-Privada entre Cagece e Ambiental Ceará
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Em 2024, a Ambiental Ceará fechou o segundo ano de operação no Estado com 215,5 km de novas redes de esgoto implantadas, além de realizar ainda serviços de requalificação do sistema. Esse trabalho garantiu infraestrutura para conexão de mais de 129 mil imóveis à rede, viabilizando a coleta, o tratamento e a destinação adequada dos efluentes gerados por aproximadamente 308 mil pessoas.
“A nossa ideia é ampliar ainda mais essa infraestrutura em 2025. Até o fim deste ano, nossa meta é avançar em mais 676 km de rede, considerando todos os municípios atendidos. Com isso, outros 42 mil domicílios terão a possibilidade de se conectar ao sistema de esgotamento sanitário, com a oferta do serviço de coleta e tratamento de esgoto”, projeta André Bicca, estimando que mais de 235 mil pessoas devem ser beneficiadas pelos serviços somente neste ano.
Juazeiro do Norte, na região do Cariri, é o município que vai receber a maior ampliação de rede, com a implantação de 153 km de rede, beneficiando mais de 56 mil moradores dos bairros Triângulo, Antônio Vieira e Santo Antônio com acesso a coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, esses bairros têm menos de 1% de cobertura.
“Paralelamente a esse trabalho, continuamos investindo em serviços de revitalização da rede e também em obras de infraestrutura em todo o sistema. Ao longo do contrato, temos a meta de construir 27 Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) e 249 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), que estruturam nosso sistema e garantem a destinação correta do esgoto coletado. Isso se reverte para a população em mais saúde e qualidade de vida”, adiciona o diretor-presidente da empresa.
Adesão
A conscientização dos moradores para realizarem a conexão à rede de esgoto já disponível é uma das questões que estão sendo enfrentadas no âmbito da PPP. Atualmente, somente em Fortaleza existem 153 mil imóveis com rede de esgoto à disposição, mas que não estão conectados ao sistema de esgotamento sanitário. Isso equivale a 880 mil litros de esgoto que não deixam de ser coletados e tratados na Capital, diariamente.
Para isso, a Ambiental Ceará dispõe de equipes de responsabilidade social que realizam o trabalho de sensibilização da população para se conectar à rede existente e dar a destinação adequada a esses efluentes.
Com a maior Parceria Público-Privada de esgoto, Ceará avança na universalização do serviço
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“Em paralelo às obras de infraestrutura, também nos esforçamos para conscientizar os moradores sobre a importância da conexão à rede de tratamento. Sem isso, todo esse investimento não será revertido em saúde e na melhora dos indicadores de qualidade de vida, que incluem melhores índices de renda e de educação, por exemplo. A adesão ao sistema é a única garantia que temos para que o esgoto produzido nas residências terão a destinação correta e, consequentemente, a população tenha uma vida com mais dignidade”, afirma.
A Ambiental Ceará busca ampliar a adesão à rede com investimento em conscientização dos moradores onde a rede já está disponível. Uma das ações é o programa Afluentes. A iniciativa abre um canal de relacionamento com lideranças comunitárias, com o objetivo de estar mais próximo aos moradores, permitindo a formação de multiplicadores sobre a importância do saneamento básico.
Atualmente, a empresa conta com mais de 1,6 mil Afluentes ativos nas 24 cidades onde atua, sendo 820 deles somente em Fortaleza. “Esse contato mais próximo com as comunidades é fundamental para que todos os beneficiados entendam a importância do esgotamento sanitário, podendo tirar dúvidas, apresentar sugestões e viabilizar o acesso ao sistema de esgotamento sanitário, que só é possível com a adesão ao serviço”, resume.
