Hugo Motta não fechou o Congresso
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Circula nas redes sociais a publicação que dizem que o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, tenha fechado o Congresso Nacional. É #FAKE.
selo fake
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🛑 O que diz a publicação?
Publicado no dia 22 de julho no X, a postagem vista mais de 50 mil vezes critica o ato de Hugo Motta, assinado no mesmo dia, que proibiu a realização de reuniões das comissões durante o recesso parlamentar: “Fecharam o Congresso. Bem-vindos à Venezuela. Ou Brazuela?”.
A publicação replica críticas feitas por membros da oposição ao presidente da Câmara dos Deputados, uma vez que a medida impediu que fossem realizadas reuniões para aprovar moções de apoio político ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
⚠️ Por que é falso?
O Congresso não está fechado, mas sim no chamado “recesso branco”, uma pausa informal das atividades legislativas — que ocorre sem a decretação oficial do recesso parlamentar.
Ao Fato ou Fake, o analista político Thomas Traumann avalia que o uso do termo “fechar o Congresso” neste contexto é descabido. Ato do presidente da Câmara está restrito à duração do recesso parlamentar, que começou no dia 18 de julho e se encerra no dia 4 de agosto.
Traumann recapitula que o recesso “recesso branco” foi acertado por Hugo Motta e David Alcolumbre (União Brasil-AP) com os líderes partidários no dia 15 de julho, sem que houvesse nenhuma queixa dos partidos. Houve ainda, no dia 18 de julho, a confirmação do recesso através de uma nota de imprensa publicada pela presidência da Câmara dos Deputados.
Apenas depois de o recesso ter iniciado, com a tentativa da oposição de usar a Câmara para homenagear Bolsonaro, é que houve críticas à medida”, diz o analista.
A tentativa de aprovar moções de apoio político ao ex-presidente ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes ordenar que Bolsonaro usasse tornozeleira eletrônica, dado o entendimento do juiz de que o ex-presidente estava interferindo na investigação na qual ele é réu.
No dia 22 de julho, Hugo Motta criticou a tentativa dos deputados do PL de convocar comissões durante o “recesso branco” e enfatizou que o período sem atividades deliberativas havia sido informado e acordado com os líderes:
“A Câmara é a casa do povo e é importante que todo mecanismo legislativo possa contar com a participação ampla e extremamente democrática dos seus pares. Convocar Comissão em pleno recesso, previamente acordado e informado, restringe a participação dos demais componentes das referidas comissões”, disse o presidente da Câmara ao jornal O Globo.
Apesar da Constituição vincular o início do recesso parlamentar à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ponto que foi explorado pela posição para contestar a medida de Motta, não é incomum que os parlamentares entrem neste recesso informal sem que a tramitação da LDO seja concluída.
“Isso é normal. No ano passado, por exemplo, a LDO só foi votada em dezembro sem que nenhum parlamentar seja da oposição ou da situação tenha reclamado”.
📝 Pelo artigo 57 da Constituição, o ano legislativo é realizado de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar.
Em julho, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional chegou a aprovar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, mas a votação final ainda depende de negociações com o governo e da análise de quase 2 mil emendas ao texto.
“Entre os motivos do adiamento está a revisão da previsão da arrecadação do governo com a cobrança do IOF, que só foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 16 de julho”, diz Traumann.
Na nota enviada à imprensa no dia 18 de julho, a presidência da Câmara comunicou que o recesso informal seria acompanhado de uma série de “intervenções estruturais conduzidas pela Diretoria-Geral, com o objetivo de modernizar e qualificar os espaços da Câmara dos Deputados”.
São citadas como melhorias: reformas no corredor das comissões no Anexo II, substituição de carpetes, atualização dos sistemas de áudio e vídeo, reforma nos gabinetes e implantação e testes de um novo sistema de votação no plenário.
Hugo Motta não fechou o Congresso
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