
Prefeitura de Cordeirópolis
Prefeitura de Cordeirópolis
A Prefeitura de Cordeirópolis proibiu o uso de água potável para fins “não essenciais” em decreto publicado no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (25).
A medida entra em vigor em 1° de agosto e ficará enquanto durar o estado de estiagem no município. Segundo a prefeitura, a previsão de finalização do estado de estiagem é setembro.
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O decreto proíbe lavagens, com água potável, dos seguintes itens:
veículos
calçadas
passeios
vias públicas
quintais
garagens
A prefeitura afirmou que a exceção é de estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de lavagem de veículos.
Penalidades
O descumprimento da medida pode gerar:
advertência, na primeira infração
multa equivalente ao dobro da última conta de água e esgoto na primeira reincidência
multa equivalente ao triplo da última conta de água e esgoto na segunda reincidência
Fiscalização e denúncia
A fiscalização será realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Em caso de penalidade, os infratores terão cinco dias úteis para apresentar recurso junto à autarquia.
O canal de denúncias para a população é o WhatsApp do SAAE: (19) 99792-9183.
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