Vooluntária acaricia rosto de menina, em casa de acolhimento, em imagem de arquivo
TV Globo/ Reprodução
A prefeitura de Campinas (SP) assinou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei para oferecer subsídio financeiro a famílias que façam o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. O projeto será enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
De acordo com a administração municipal, o objetivo é “estimular o acolhimento sob guarda de familiares ou pessoas com vínculo afetivo comprovado com a criança e adolescente” para garantir “proteção integral às crianças e adolescentes com apoio financeiro, emocional e comunitário”.
Para a pós-doutora em serviço social pela PUC-SP e docente da PUC-Campinas, Fabiana Aparecida de Carvalho, a guarda subsidiada é positiva para evitar superlotações em abrigos e para o bem-estar da criança ou adolescente, mas é preciso boa seleção das famílias e acompanhamento dos casos.
“A superlotação dos abrigos é uma realidade nacional. Mas para além disso, em uma perspectiva gerencialista de gestão, a guarda subsidiada é muito vantajosa. O impacto psicossocial para a criança e adolescente, ele é muito positivo”, explica.
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A proposta da prefeitura busca criar uma nova alternativa para reduzir a dependência dos abrigos. A meta é atender até 60 crianças e adolescentes. Para participar, as famílias ou indivíduos devem residir em Campinas, ter a guarda concedida judicialmente e participar de formação e acompanhamento psicossocial.
Carvalho, porém, destaca que esse tipo de incentivo já é previsto em lei no país.
“A ideia de ter serviços de guarda subsidiada não é nova. No Brasil, ela já é colocada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. o que a gente tem é uma demora muito grande dos municípios em fazer valer essa possibilidade”, afirma a docente.
Vínculo afetivo
Para receber o subsídio, será preciso comprovar que a criança tenha vínculo afetivo com a família. O vínculo é verificado antes que a guarda seja definida.
“A criança e o adolescente são ouvidos para que seja comprovado o vínculo da criança com a família e vice-versa. Dessa forma, com a decisão judicial a família guardiã vai receber o suporte financeiro, e o acompanhamento da equipe técnica de psicólogos e assistentes sociais durante o desenrolar desse acolhimento”, explicou a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro.
Carvalho ressalta que o acolhimento institucional, em abrigos, tem impactos danosos do ponto de vista emocional, social e psíquico.
“Aquela criança fica estigmatizada, ela tem um rompimento do vínculo, especialmente familiar e às vezes do comunitário. Ela ficar com alguém de sua família ou alguém que ela tem um vínculo muito forte é só positivo para ela, né?”, explica.
Subsídio de acordo com necessidades
Se o projeto for aprovado, o subsídio financeiro vai variar de acordo com as necessidades. A família guardiã vai receber a primeira parcela no valor de R$ 1.561,60, e depois vai receber, mensalmente, o valor de R$ 780,80.
O valor proposto da 1ª parcela é mais alto para que a família possa se organizar.
Se o acolhimento envolver crianças ou adolescentes com deficiência ou que demandem cuidados específicos, a família guardiã receberá valores maiores, chegando a R$ 1.039,54 por mês.
O benefício terá duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogado até 36 meses, com pagamento realizado por depósito na conta bancária do guardião legal.
Nos três primeiros anos de implantação, o projeto será financiado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Para pedir o benefício, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, termo judicial de guarda, certidão de nascimento da criança ou adolescente e dados bancários.
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“A criança tem o direito de ficar na família extensa. Então, se essa família extensa tem o desejo e tem a disponibilidade, ela precisa ser subsidiada para isso. Porque a criança come, bebe, gasta energia, usa roupa. Qualquer pessoa que tem filho sabe disso”, afirma Carvalho.
A docente ressalta que o objetivo não é que o subsídio seja fornecido como medida permanente.
“Todos os projetos que existem têm a finalidade de que essa criança possa voltar para a sua família de origem. Então, é muito importante que as políticas públicas funcionem para fortalecer o pai e a mãe dessa criança para que eles possam recebê-la novamente”, alerta.
Atendimento
A estrutura de atendimento será fornecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com uma meta de atender até 60 crianças e adolescentes.
O acompanhamento técnico incluirá visitas domiciliares, entrevistas periódicas e articulação com os setores de saúde, educação, assistência e moradia, além de avaliações contínuas para manutenção ou encerramento do benefício.
O encerramento do serviço pode ocorrer por descumprimento de critérios legais, violação de direitos, alteração na guarda ou desistência voluntária.
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