Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do Jornal da Manhã, na TV Bahia
Reprodução/TV Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (2), a decisão do governo de recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.
“O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem uma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor [aumento do] IOF sim”, frisou o petista.
Segundo ele, a decisão de alimentar as alíquotas do imposto não representam um “aumento de imposto” e sim “um ajuste tributário no país” para que os mais ricos paguem um pouco para que não seja preciso cortar gastos de políticas públicas.
“O dado concreto é que interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, frisou.
O presidente, no entanto, negou qualquer rivalidade e se disse agradecido ao Congresso. “No mesmo dia que eles derrubaram o decreto do IOF, ele aprovou um monte de coisas. Ou seja, eu sou agradecido”.
“Mas, se eu não entrar com recurso no poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo.”, disse.
Cronologia da disputa
A equipe econômica anunciou no fim de maio um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.
Na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o imposto.
Com a derrubada dos decretos, o Congresso impôs uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões 2026, apontam estimativas do Ministério da Fazenda.
Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofreu com forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos. E acabou barrada pelo Parlamento.
