O relator da comissão solicitou também a suspensão de cobranças a residências não ligadas à rede de esgoto e a análise do contrato original, sem a assinatura do então prefeito da capital. Câmara instalou CPI para investigar serviços da Águas de Teresina na capital
Eric Souza/g1
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os serviços de Águas de Teresina na capital foi votado e aprovado, na manhã desta terça-feira (1º), na Câmara Municipal de Teresina. A proposta principal do relatório é reduzir a taxa de esgoto, pareada com a taxa de água, de 80% para 60%.
Essa tarifa já foi alterada em março deste ano, quando um acordo firmado entre a subconcessionária e a prefeitura a baixou de 100% para 80%.
Em nota à imprensa, a Águas de Teresina declarou que o contrato de subconcessão é legal e legítimo e a empresa cumpre as metas estabelecidas nele (leia a íntegra ao fim da reportagem).
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Segundo o relator da CPI, vereador Joaquim do Arroz (PT), o pedido de redução foi incluído no documento em razão de uma alegação feita pelo ex-diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete), Edvaldo Marques.
No primeiro depoimento ouvido pelos membros da comissão, o ex-gestor disse que a Águas de Teresina afirma ter atingido 59% da meta de esgotamento sanitário em 2024. Entretanto, a Arsete apontou o índice de 43,95% para o mesmo ano.
“Coloquei no meu relatório que a Arsete contrate uma perícia para que a gente apure a realidade e, enquanto não for apurado, que esse esgotamento caia para 60%. Não justifica a gente ampliar o valor do percentual se ela [a subconcessionária] não está cumprindo o plano de metas do contrato”, declarou Joaquim do Arroz.
O vereador argumentou que a agência tem recursos financeiros para fazer a perícia, pois conta com um montante de R$ 7 milhões em caixa.
Outras medidas
Além da redução da tarifa de esgoto, a CPI da Águas de Teresina apresentou outras medidas a serem adotadas por diferentes instituições. Confira abaixo:
Alteração nas cobranças referentes à instalação de hidrômetros de 15 metros, a partir da frente das residências, para 20 metros;
Inserção dos beneficiários do CadÚnico, do governo federal, no sistema da Águas de Teresina;
Suspensão imediata de cobranças a residências não ligadas à rede de esgoto;
Licitação específica para a zona rural de Teresina, ausente do contrato de subconcessão inicial;
Apuração de denúncias de furto aos usuários do sistema em razão da existência de vácuos nas tubulações;
Fiscalização de denúncias relacionadas ao tratamento de esgoto por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam);
Judicialização dos atos administrativos contra a Águas de Teresina por parte da Arsete;
Negativação da empresa junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e ao Serasa;
Envio do contrato original, sem assinatura do ex-prefeito Firmino Filho, para análise do Ministério Público do Piauí (MPPI).
Confira a nota da Águas de Teresina:
A Águas de Teresina esclarece que desde o início dos trabalhos da comissão, a empresa colaborou com total transparência, atendendo a todas as solicitações e reafirmando seu compromisso com o diálogo institucional e o respeito ao Poder Legislativo.
É fundamental destacar que o contrato de subconcessão da Águas de Teresina é legal e legítimo. A empresa cumpre rigorosamente as metas estabelecidas e já alcançou resultados expressivos, como a universalização do abastecimento de água na capital e a ampliação da cobertura de esgotamento sanitário, que saltou de 19% para 59%. Até o momento, os investimentos realizados somam R$ 1,3 bilhão.
Além disso, a empresa atua em conformidade com a legislação ambiental e contribui para a preservação do meio ambiente, tratando diariamente mais de 40 milhões de litros de esgoto.
A empresa reafirma sua conduta ética, íntegra e transparente, e segue comprometida com Teresina, atuando de forma contínua para expandir e aprimorar os serviços de água e esgoto prestados à população.
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