Há registro de ocupação na faixa externa da Avenida Anchieta, em frente à prefeitura. Reajuste no valor repassado ao serviço pela administração municipal é centro das reivindicações. Protesto de funcionários do Cândido Ferreira bloqueia avenida no Centro de Campinas
Coletivo de trabalhadores do Cândido Ferreira
Um protesto de funcionários do serviço de saúde Doutor Cândido Ferreira, que administra Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em Campinas (SP), bloqueia trecho da Avenida Anchieta, em frente a prefeitura, na manhã desta terça-feira (1º).
Um impasse na renovação do contrato entre o Cândido Ferreira e a Prefeitura de Campinas tem gerado manifestações de trabalhadores e usuários do serviço de saúde mental, desde o dia 2 de junho. Reajuste no valor repassado pela administração pública ao serviço é centro das reivindicações. Entenda abaixo.
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De acordo com a Emdec, há registro de ocupação na faixa externa, em frente ao Paço. A faixa interna segue liberada. Os funcionários já haviam feito protesto em frente ao Paço Municipal no dia 4 de junho.
Diante da manifestação, a Secretaria de Saúde de Campinas informou que “mantém o compromisso de seguir em negociações com o Serviço de Saúde dr. Cândido Ferreira e, neste momento, aguarda a apresentação de um novo plano de trabalho pela instituição à Justiça”.
A determinação foi feita pela 2ª Vara da Fazenda Pública da metrópole durante audiência realizada em 25 de junho. A administração municipal reforçou que “os atendimentos seguem sendo realizados integralmente e garantidos por liminar judicial”.
O g1 entrou em contato com o Cândido Ferreira, mas ainda não obteve posicionamento do serviço. A reportagem será atualizada quando houver resposta.
Impasse nas negociações
Segundo o serviço, o convênio com a administração municipal deveria ser renovado em maio. A expectativa da entidade era que, com o novo contrato, houvesse um reajuste de 23% no valor do repasse da Prefeitura, passando de R$ 6.068.301,83 para $ 7.418.987,77.
O Cândido também afirma que desde 2021 o repasse é feito sem qualquer reajuste. No entanto, a administração municipal ofereceu um reajuste de 5%.
Após a proposta, o Cândido Ferreira afirma que realizou cortes e fez um novo plano, pedindo o reajuste de 16%. No entanto, a proposta da Prefeitura de Campinas permaneceu a mesma.
Diante do impasse, a prefeitura de Campinas obteve liminar na Justiça para continuidade do contrato por seis meses, a partir de 1º de junho, até que sejam concluídas as negociações.
O superintendente do serviço de saúde informou que a demora por um acerto no reajuste do contrato com a prefeitura coloca em xeque a prestação do serviço. A entidade responsável por 5,5 mil atendimentos de saúde mental pelo SUS na metrópole.
O valor recebido é utilizado para o pagamento de cerca de 850 funcionários que prestam a assistência de saúde mental na cidade.
Cândido Ferreira afirma que reajuste não cobre despesas
Na época em que a liminar foi expedida, a diretoria do serviço de saúde informou à EPTV, afiliada da TV Globo, que já tinha sido notificada da decisão. O documento da Justiça estabelece um reajuste de 3,29% por 180 dias sobre o valor total repassado ao Cândido mensalmente, o que, segundo a instituição, não cobre as despesas.
Ainda segundo o serviço de saúde, a prefeitura propôs prorrogar o convênio sem nenhum reajuste por 12 meses, oito meses e, finalmente, por três meses, mas a proposta não foi aceita pois o Cândido não teria recursos para bancar o atendimento sem reajuste por esse período.
Apesar do impasse, até o momento, nenhum funcionário está sem salário. Em caso de descumprimento da liminar, o Cândido Ferreira será multado em R$ 100 mil reais por dia.
“A saúde mental é uma área muito frágil. O que está acontecendo hoje, inclusive, está instabilizando as pessoas que trabalham na saúde mental e pessoas que usam a saúde mental”, comenta o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Mariante.
“A situação do impasse depende que a Prefeitura compreenda que ela precisa remunerar de forma adequada o serviço que o Cândido presta”.
Sobre a liminar, a Secretaria de Saúde de Campinas reforçou que o documento “assegura a continuidade dos atendimentos realizados por meio do convênio com o serviço de saúde Dr. Cândido Ferreira”, e que “vai servir para que as negociações entre a prefeitura e a entidade sejam concluídas com responsabilidade e segurança jurídica”.
A Secretaria ressaltou “o compromisso de seguir em negociação com o Cândido Ferreira”.
Entenda o convênio
O serviço de saúde Doutor Cândido Ferreira explica que dos 14 CAPS da metrópole, 11 são assistidos por eles. Cerca de 850 a 950 pessoas estão envolvidas. Informou também que, caso o contrato não fosse renovado, poderia deixar de atender a Prefeitura.
A Secretaria de Saúde informou que o prazo de seis meses definido pela Justiça servirá para que as negociações entre a Prefeitura e a entidade sejam concluídas com responsabilidade e segurança jurídica.
CAPS – AD Campinas
Reprodução EPTV
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