Administração defende que medida visa restabelecer serviços e solucionar a crise financeira e administrativa. Unidade é a principal referência hospitalar do SUS na cidade. Foto de arquivo da Santa Casa de Vinhedo
Reprodução/EPTV
A Prefeitura de Vinhedo (SP) publicou decreto nesta quinta-feira (26) que determina a intervenção administrativa da Santa Casa por 180 dias, podendo ser prorrogada por mais seis meses. A medida, segundo a administração, visa restabelecer serviços e solucionar a crise financeira e administrativa diante do “iminente colapso” do atendimento.
A Santa Casa de Vinhedo é a principal unidade de atendimento hospitalar do Serviço Único de Saúde (SUS) da cidade.
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No decreto, a prefeitura destaca que mesmo com reajuste dos repasses, a entidade apresenta déficit, e que a medida fundamenta-se na necessidade de garantir a prestação contínua, regular e adequada dos serviços públicos de saúde à população.
Qual o objetivo?
O texto do decreto enfatiza que a intervenção tem as seguintes finalidades:
reordenar, reorganizar e restabelecer os serviços de saúde pública;
solucionar a crise administrativa e financeira que compromete as atividades assistenciais e sanar os problemas internos da instituição;
assegurar o cumprimento das obrigações legais;
assegurar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas;
restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da entidade, prevenindo sua desestruturação;
promover a reestruturação funcional da pessoa jurídica, com vistas à manutenção, continuidade e melhoria da qualidade dos serviços prestados; e
apurar, de forma criteriosa e rigorosa, as responsabilidades pela situação de colapso institucional, com o consequente encaminhamento do relatório final de intervenção às autoridades competentes, para adoção das medidas cabíveis, sem prejuízo das providências administrativas de competência do Poder Executivo.
A vice-prefeita, Cris Mazon, foi nomeada responsável pela intervenção. Veja o decreto na íntegra.
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