A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou uma medida administrativa contra a empresa Aerolíneas Argentinas após apontar não conformidades durante fiscalizações e estas não terem sido corrigidas pela operadora aérea. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida cautelar impõe as seguintes proibições à companhia:
Implantar novas bases de operação no Brasil,
Impedir o aumento de frequências de voos em cinco aeroportos onde a empresa opera atualmente: Brasília (DF), Galeão (RJ), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC). A empresa poderá manter as bases operacionais já autorizadas e as frequências vigentes;
Segundo a Anac, a ação tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida “até que o operador aéreo regularize sua situação quanto à solução das não conformidades que levaram à aplicação da presente providência acautelatória, sem prejuízo da adoção de novas medidas, caso se entendam necessárias”.
A medida cautelar impõe as seguintes proibições à companhia:
Implantar novas bases de operação no Brasil,
Impedir o aumento de frequências de voos em cinco aeroportos onde a empresa opera atualmente: Brasília (DF), Galeão (RJ), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC). A empresa poderá manter as bases operacionais já autorizadas e as frequências vigentes;
Segundo a Anac, a ação tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida “até que o operador aéreo regularize sua situação quanto à solução das não conformidades que levaram à aplicação da presente providência acautelatória, sem prejuízo da adoção de novas medidas, caso se entendam necessárias”.
