A derrubada de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o IOF, imposto sobre empréstimos e operações de câmbio, pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (25) escancara a dificuldade do governo de emplacar um ajuste das contas públicas por meio da alta de tributos.
➡️Sem o decreto do IOF, as regras das contas públicas estipulam a necessidade de um bloqueio adicional, ou de um aumento de arrecadação para compensar a perda de arrecadação.
➡️Isso porque os recursos são necessários para tentar atingir a meta de zerar o déficit nas contas do governo neste ano, com um intervalo de tolerância (de até R$ 31 bilhões) e exclusão de parte dos precatórios previstos.
➡️O valor é calculado em R$ 10 bilhões pelo governo, mas pode superar essa cifra, segundo especialistas. A estratégia para atingir a meta deste ano ainda não foi anunciada pela área econômica.
“A gente sabe o que vai acontecer agora, pessoal, a questão é muito concreta: a derrubada desse decreto do IOF significa contingenciamento imediato de R$ 12 bilhões a mais (…) O que que nós vamos cortar: programa social, cortar da educação, cortar da saúde, cortar do Minha Casa, Minha Vida.”, declarou nesta quarta o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).
Paralisia da máquina pública
Enquanto o governo se debruça sobre o orçamento de 2025, buscando uma estratégia para fechar as contas no curto prazo, avaliações de especialistas em contas públicas revelam que um problema muito maior se aproxima: a paralisia da máquina pública nos próximos anos.
Isso está relacionado com a regra do arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas proposta pela equipe econômica do presidente Lula em 2023, e aprovada naquele ano pelo Legislativo, que fixa um teto para a maior parte das despesas orçamentárias – que não podem crescer acima de 2,5% ao ano (acima da inflação).
➡️Nesse caso, não adianta o governo elevar a arrecadação para ajustar as contas públicas. Sem cortes de gastos obrigatórios, que só podem ser feitos por meio de reformas enviadas ao Congresso Nacional, os chamados “gastos livres” ficarão com valores decrescentes nos próximos anos – e terão as cifras zeradas a partir de 2027.
A explicação é que os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos — mesmo considerando o alívio trazido pelo pacote de cortes de gastos do fim de 2024. Com isso, as despesas obrigatórias avançarão progressivamente sobre o espaço para gastos livres do governo.
Entre os gastos livres, cujo espaço cairá ano a ano, estão: investimentos em infraestrutura, alguns tipos de emendas parlamentares, verbas para a defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e do trabalho escravo, e o Farmácia Popular.
➡️A avaliação é de economistas ouvidos pelo g1 é que, sem cortes de gastos, o cenário de restrições para em 2026 — marcado por eleições para deputados, senadores e presidente da República — será de fortes restrições (pois haverá menos recursos para os gastos livres).
Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, avaliou que o governo conseguirá executar um nível mínimo de despesas discricionárias (gastos livres dos ministérios) neste ano, evitando o chamado “shutdown”, ou seja, a paralisia da máquina pública.
Mas, o ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, prevê “fortes emoções” para 2026 com a compressão dos gastos livres dos ministérios.
➡️E, em 2027, o próprio governo admite que pode haver uma paralisia do Estado, sem espaço para investimentos, ações importantes do governo e até mesmo dinheiro para pagar despesas básicas, como água e luz dos ministérios, levando à uma mudança do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas.
Cortes de gastos
Os analistas ouvidos pelo g1 são unânimes em dizer que o governo precisa reformar despesas obrigatórias para tentar manter previsibilidade sobre as contas públicas nos próximos anos, e uma disparada da dívida pública – que teria o efeito de aumentar ainda mais a taxa de juros cobrada pelos bancos nas operações de crédito.
As propostas de cortes de gastos envolvem:
vinculações de gastos previdenciários e do BPC ao salário-mínimo;
vinculação de saúde e educação ao crescimento das receitas;
benefícios fiscais a segmentos e setores da sociedade;
emendas parlamentares e
aportes a empresas estatais.
➡️Sem o decreto do IOF, as regras das contas públicas estipulam a necessidade de um bloqueio adicional, ou de um aumento de arrecadação para compensar a perda de arrecadação.
➡️Isso porque os recursos são necessários para tentar atingir a meta de zerar o déficit nas contas do governo neste ano, com um intervalo de tolerância (de até R$ 31 bilhões) e exclusão de parte dos precatórios previstos.
➡️O valor é calculado em R$ 10 bilhões pelo governo, mas pode superar essa cifra, segundo especialistas. A estratégia para atingir a meta deste ano ainda não foi anunciada pela área econômica.
“A gente sabe o que vai acontecer agora, pessoal, a questão é muito concreta: a derrubada desse decreto do IOF significa contingenciamento imediato de R$ 12 bilhões a mais (…) O que que nós vamos cortar: programa social, cortar da educação, cortar da saúde, cortar do Minha Casa, Minha Vida.”, declarou nesta quarta o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).
Paralisia da máquina pública
Enquanto o governo se debruça sobre o orçamento de 2025, buscando uma estratégia para fechar as contas no curto prazo, avaliações de especialistas em contas públicas revelam que um problema muito maior se aproxima: a paralisia da máquina pública nos próximos anos.
Isso está relacionado com a regra do arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas proposta pela equipe econômica do presidente Lula em 2023, e aprovada naquele ano pelo Legislativo, que fixa um teto para a maior parte das despesas orçamentárias – que não podem crescer acima de 2,5% ao ano (acima da inflação).
➡️Nesse caso, não adianta o governo elevar a arrecadação para ajustar as contas públicas. Sem cortes de gastos obrigatórios, que só podem ser feitos por meio de reformas enviadas ao Congresso Nacional, os chamados “gastos livres” ficarão com valores decrescentes nos próximos anos – e terão as cifras zeradas a partir de 2027.
A explicação é que os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos — mesmo considerando o alívio trazido pelo pacote de cortes de gastos do fim de 2024. Com isso, as despesas obrigatórias avançarão progressivamente sobre o espaço para gastos livres do governo.
Entre os gastos livres, cujo espaço cairá ano a ano, estão: investimentos em infraestrutura, alguns tipos de emendas parlamentares, verbas para a defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e do trabalho escravo, e o Farmácia Popular.
➡️A avaliação é de economistas ouvidos pelo g1 é que, sem cortes de gastos, o cenário de restrições para em 2026 — marcado por eleições para deputados, senadores e presidente da República — será de fortes restrições (pois haverá menos recursos para os gastos livres).
Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, avaliou que o governo conseguirá executar um nível mínimo de despesas discricionárias (gastos livres dos ministérios) neste ano, evitando o chamado “shutdown”, ou seja, a paralisia da máquina pública.
Mas, o ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, prevê “fortes emoções” para 2026 com a compressão dos gastos livres dos ministérios.
➡️E, em 2027, o próprio governo admite que pode haver uma paralisia do Estado, sem espaço para investimentos, ações importantes do governo e até mesmo dinheiro para pagar despesas básicas, como água e luz dos ministérios, levando à uma mudança do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas.
Cortes de gastos
Os analistas ouvidos pelo g1 são unânimes em dizer que o governo precisa reformar despesas obrigatórias para tentar manter previsibilidade sobre as contas públicas nos próximos anos, e uma disparada da dívida pública – que teria o efeito de aumentar ainda mais a taxa de juros cobrada pelos bancos nas operações de crédito.
As propostas de cortes de gastos envolvem:
vinculações de gastos previdenciários e do BPC ao salário-mínimo;
vinculação de saúde e educação ao crescimento das receitas;
benefícios fiscais a segmentos e setores da sociedade;
emendas parlamentares e
aportes a empresas estatais.
