Moradores de rua em Juiz de Fora, foto de arquivo
TV Integração/Reprodução
Um projeto de lei que cria o programa “De Volta para Minha Terra” foi aprovado na última segunda-feira (25) na Câmara de Juiz de Fora.
A matéria, de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL), pretende oferecer apoio a pessoas em condição de vulnerabilidade social que desejam retornar à cidade de origem.
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A vereadora justifica que o projeto “busca promover a reintegração social, a reconstrução de vínculos familiares e devolver a dignidade a esses cidadãos em situação de vulnerabilidade”.
De acordo com a proposta, que agora segue para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão (PT), o morador deverá:
estar em situação de vulnerabilidade social;
comprovar vínculo com o município de destino, ou ter um núcleo familiar no local;
O auxílio só poderá ser concedido apenas uma vez para cada pessoa.
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Projeto de lei recebeu vistas
O projeto de lei começou a tramitar na Câmara em fevereiro deste ano e teve oito pedidos de vista — quando o parlamentar solicita mais tempo para analisá-lo antes da votação.
Na segunda-feira, ele foi aprovado em três discussões e recebeu uma emenda aditiva da vereadora Kátia Franco (PSB), que inclui a obrigatoriedade do transporte de animais de estimação dos moradores em situação de rua.
Votaram contra a matéria os parlamentares do PT: Cida Oliveira, Juraci Scheffer, Laiz Perrut e Letícia Delgado.
Entenda mais sobre o programa
O programa deve oferecer os seguintes serviços e benefícios caso seja sancionado:
Transporte para o destino solicitado, a partir de convênios com os entes federados competentes;
Suporte logístico para o transporte de pertences pessoais, caso necessário;
Auxílio na emissão de documentos necessários para o deslocamento;
Intermediação com programas sociais da cidade de destino, quando aplicável;
Acompanhamento social, com a realização de entrevistas e levantamentos socioeconômicos.
Já a coordenação do programa fica sob a responsabilidade do órgão competente, conforme regulamentação do Executivo.
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