Trabalhadores de obra da prefeitura de Franca não recebiam há 3 meses
Os oito homens resgatados em condições análogas à escravidão em Franca (SP) estavam há, pelo menos, três meses sem receber salário e viviam em um alojamento em condições precárias.
Eles foram contratados para trabalhar nas obras de restauração das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão, mas, segundo o Ministério Público do Trabalho, a Terra Incorporadora e Construtora, responsável pelo serviço, não estava cumprindo com as obrigações legais.
Na segunda-feira, a Prefeitura de Franca informou que rescindiu o contrato firmado com a empresa pelo não cumprimento dos prazos estabelecidos e por outras irregularidades e ressaltou que os pagamentos dos funcionários serão assegurados pela administração e pela Câmara de Vereadores.
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Segundo o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, do MPT, a Terra Incorporadora devia R$ 266.200,02 aos contratados, mas, por não dispor da quantia necessária, deu bens dos proprietários como garantia.
“A empresa, por passar por dificuldades econômicas, alegou que não havia condições de ter esse pagamento, mas deu bens em garantia, imóveis dos proprietários, comprometendo-se a efetuar todos os pagamentos em um prazo de até quatro meses”.
O MPT e a empresa firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde os proprietários se comprometeram a cumprir, pelo menos, cinco obrigações:
Quitar integralmente as verbas rescisórias e indenizações individuais dos trabalhadores resgatados, incluindo indenizações por danos morais individuais de R$ 5 mil para três trabalhadores e de R$ 10 mil para os demais
Efetuar o pagamento de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo
Cumprir rigorosamente as normas de segurança, saúde e higiene do trabalho
Regularizar alojamentos
Abster-se de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão
Trabalhadores resgatados em Franca, SP, viviam em condições de higiene e segurança abaixo do mínimo legal
Divulgação
De acordo com o MPT, os valores referentes às verbas rescisórias e aos danos morais individuais deverão ser pagos em até 120 dias, com comprovação em até cinco dias após cada depósito.
Já o valor de R$ 100 mil de dano moral coletivo deverá ser pago em até 15 dias após o recebimento de crédito contratual que a empresa possui junto à Prefeitura de Franca.
“O MPT aceitou as condições, haja vista a impossibilidade desse pagamento imediato, e os trabalhadores puderam retornar para suas residências”, disse Rizzo.
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Ainda segundo o procurador, a prefeitura também vai ser investigada, porque havia indícios de irregularidades e ela não atuou ativamente.
“A prefeitura também foi orientada a realizar uma melhor fiscalização dos contratos, haja vista haver indícios de que ela não fez esse acompanhamento correto, porque se os trabalhadores estavam há três meses sem receber salário e ainda continuavam prestando serviços, há indícios de que esse acompanhamento não foi bem feito”.
Funcionários de empresa resgatados em Franca, SP, dormiam em alojamentos precários e com condições de higiene inadequadas
Divulgação
À EPTV, afiliada da TV Globo, a Prefeitura de Franca informou que rescindiu o contrato com a empresa que estava responsável pelo serviço por causa de não cumprimento de alguns prazos estabelecidos e outras irregularidades, mas não cita, especificamente, quais são elas. Disse também que o caso é acompanhado pelo departamento jurídico.
O g1 entrou em contato com a Terra Incorporadora e Construtora, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Obras estavam atrasadas
As obras de revitalização das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão, na região central de Franca, foram orçadas em R$ 2.423.118,56 e estavam com os serviços atrasados.
A expectativa inicial era de que os dois projetos fossem entregues até novembro de 2024, durante as comemorações dos 200 anos da cidade, o que não aconteceu.
Os trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no dia 8 de agosto. A descoberta resultou no rompimento de contrato entre prefeitura e empresa.
Segundo o MPT, os pagamentos das verbas rescisórias e indenizações acordados no TAC serão monitorados e terão prazo máximo de 120 dias para quitação.
A obra, que teve início em 4 de dezembro de 2023, tinha um prazo de 180 dias para ser finalizada e agora está sob responsabilidade da prefeitura.
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