A quatro dias do início do tarifaço ao Brasil, entenda como seria possível barrar sobretaxas sem ceder à chantagem de Trump
Reprodução/TV Globo
Faltam quatro dias. Se o presidente dos Estados Unidos cumprir a ameaça, nesta sexta-feira os produtos brasileiros exportados para lá passarão a ser taxados em 50% do valor.
Em uma chantagem inédita na história das democracias ocidentais, Donald Trump quer que seja encerrada a ação penal contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. Questiona também decisões do Supremo de regulamentação das big techs e até o funcionamento do Pix, que concorre com produtos financeiros americanos.
E à medida que se aproxima a data limite que Trump estabeleceu, uma questão se torna mais crucial a cada dia. Afinal: existe algum organismo ou entidade, dentro ou fora dos Estados Unidos, que possa simplesmente impedir Trump de impor o tarifaço ao Brasil?
O Brasil está diante de uma encruzilhada. Um caminho seria recorrer à Organização Mundial do Comércio.
A OMC reúne 166 países e é uma espécie de árbitro do comércio internacional. Desde 1995, estabelece regras pros países trocarem produtos e recebe queixas quando um dos lados se sente injustiçado. Se considerar que um país está sendo injustamente taxado, por exemplo, pode recomendar ou dar sinal verde para que aplique medidas recíprocas. Mas é um processo lento e que não tem poder de obrigar um país a suspender taxações.
Nos Estados Unidos, a constituição garante ao congresso o poder de regular as relações comerciais com outros países. ao longo das décadas, parlamentares aprovaram leis que deram mais autonomia à casa branca para decidir sobre o tema. Mesmo assim, o legislativo ainda pode votar a aplicação de tarifas. Mas Donald Trump tem maioria no congresso. E além disso, vem anunciando as sobretaxas por meio de decretos presidenciais, que não precisam de aprovação no capitólio.
A única instância que pode barrar o tarifaço de Trump contra o Brasil é o Tribunal Americano de Comércio Internacional. Empresas com atuação nos Estados Unidos podem recorrer a ele para contestar as sobretaxas. Elas já fizeram isso em abril, quando Donald Trump anunciou o primeiro tarifaço para todos os países.
Na época, a Casa Branca justificou o decreto com base na lei de emergências econômicas internacionais. Em maio, o tribunal derrubou as sobretaxas porque avaliou que nem a lei de emergência garantia esse poder ao presidente. O governo recorreu, as tarifas voltaram, mas o caso segue em litígio na Justiça.
Com o Brasil, o caminho é mais complicado porque os Estados Unidos abriram uma investigação para identificar práticas injustas de comércio, com base em outra lei, de 1974. O inquérito é conduzido pelo escritório do representante do comércio americano, subordinado a Donald Trump.
O professor de direito comercial da Universidade de Stanford Alan Sykes afirmou que, por enquanto, do ponto de vista legal, o Brasil não é considerado um parceiro desleal, mas a investigação do governo americano pode concluir o contrário.
Ela ainda está em curso. E inquéritos desse tipo costumam demorar meses para serem concluídos. Por isso, existe a possibilidade no curto prazo de empresas com atuação nos Estados Unidos recorrerem à Justiça para derrubar as sobretaxas.
Para o professor, é importante que o Brasil se alie a empresas americanas que lucrarão menos se os nossos produtos ficarem mais caros.
Nesta segunda-feira (28), em Washington, um grupo de oito senadores brasileiros discutiu o tarifaço com representantes da Câmara de Comércio dos Estados Unidos e de vários setores da economia, entre eles, petróleo e gás, metalurgia, tecnologia, indústria farmacêutica e alimentos.
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