Idosa foi cobrada por fatura que já havia sido paga em São Vicente (SP)
Reprodução
A Justiça de São Vicente, no litoral de São Paulo, condenou o Banco Itaú a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma idosa que acumulou uma dívida de R$ 27 mil. Ela foi inscrita no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) após a não identificação do pagamento antecipado da fatura do cartão. O juiz considerou que houve falha na prestação do serviço e determinou a extinção da dívida. Cabe recurso da decisão.
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A dívida da cliente, de 66 anos, teve início após ela pagar antecipadamente cerca de R$ 3,1 mil da fatura de agosto de 2023. Nas próximas faturas, porém, o valor foi acumulado indevidamente, mesmo após a mulher entrar em contato com o banco relatando o erro e apresentando comprovantes do pagamento da fatura passada.
A defesa dela alegou que ela foi orientada a pagar parcialmente as faturas apenas com os valores referentes ao mês de uso do cartão de crédito, o que foi realizado. A mulher, porém, foi inscrita nos cadastros de proteção ao crédito devido à dívida.
Por conta disso, ela ajuizou uma ação contra o banco solicitando a extinção da dívida e uma indenização de quase R$ 53 mil.
O juiz Mário Roberto Negreiros Velloso, da 2ª Vara Cível da cidade, julgou parcialmente procedente o pedido. O magistrado considerou que houve falha na prestação dos serviços do banco e fixou a indenização em R$ 10 mil por entender que o valor “se mostra adequado para a compensação pretendida”.
Velloso também considerou que o banco não agiu para resolução do problema da cliente. Ele destacou que a mulher sempre arcou com o pagamento dos valores gastos no mês, mas que a não regularização da primeira fatura ocasionou uma “bola de neve”.
“Negar o dano moral à autora no caso dos autos seria incentivar a inércia e negligência das instituições bancárias em não resolverem os problemas de seus clientes na esfera administrativa, tendo o consumidor de se socorrer do Poder Judiciário para não amargar os efeitos deletérios de cobranças indevidas”, disse o juiz.
O g1 entrou em contato com o Banco Itaú em busca de um posicionamento, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
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