Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio
Reprodução/TV Globo
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu uma liminar para suspender a ação penal contra o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), no processo que investiga o esquema de corrupção conhecido como “QG da Propina”.
Crivella é acusado de crimes como falsidade ideológica e corrupção passiva, no processo que investiga um suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio. A recente decisão é temporária e valerá até o julgamento do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella.
A suspensão da ação foi determinada pela relatora do processo no TRE, a juíza Kátia Valverde Junqueira, após analisar o pedido da defesa, que alegou “ausência de justa causa e inépcia da denúncia”.
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A magistrada considerou que a denúncia contra Crivella se baseia “exclusivamente em colaboração premiada não corroborada” por outros elementos probatórios idôneos.
Marcelo Crivella vira réu por ‘QG da Propina’
Segundo a decisão, elementos como registros de acesso a edifícios, planilhas unilaterais de delatores e mensagens vagas de aplicativo são considerados “frágeis e inespecíficos, sem conotação criminosa, e não corroboram as narrativas do acordo de colaboração”.
A relatora destacou que a situação de Crivella é similar à de corréus que já obtiveram decisões favoráveis em instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio TRE-RJ.
Além disso, a decisão aponta que, decorridos cerca de quatro anos desde o início da ação penal, não há notícia de elementos probatórios que comprovem as alegações ministeriais contra o ex-prefeito, o que gera uma situação de insegurança jurídica.
Em contato com o g1, Crivella comemorou a decisão da Justiça Eleitoral nesta terça-feira (22).
“Deus é justo. Com toda resiliência e humildade, confio em Deus e na Justiça”, disse o ex-prefeito.
Determinação do STF
Em janeiro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a Justiça Eleitoral encerrasse a ação penal contra Marcelo Crivella por suposto caixa 2 eleitoral, no esquema que ficou conhecido como “QG da Propina”.
Crivella na Câmara
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Em fevereiro de 2023, Crivella e outros 25 tinham se tornado réus pelo crime eleitoral de falsidade ideológica (o chamado “caixa 2 eleitoral”), além dos crimes comuns de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A decisão de Gilmar Mendes retirou essa primeira acusação, de cunho eleitoral, mas manteve as demais.
Relembre o caso
O esquema investigado ficou conhecido como “QG da Propina” e teria funcionado dentro da estrutura da Prefeitura do Rio durante a gestão de Marcelo Crivella.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), empresas interessadas em contratos com o município entregavam cheques ao empresário Rafael Alves, irmão do então presidente da Riotur, Marcelo Alves. Em troca, recebiam tratamento preferencial na assinatura de contratos e no pagamento de dívidas.
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As investigações começaram em 2019, com base na delação do doleiro Sérgio Mizrahy, preso na Operação Câmbio Desligo, um desdobramento da Lava Jato.
Mizrahy apontou Rafael Alves como operador do esquema, que teria movimentado mais de R$ 50 milhões em propinas. O MP também revelou que o grupo Assim Saúde teria pago R$ 1,5 milhão por mês para garantir um contrato de R$ 210 milhões com a prefeitura.
Crivella foi preso em dezembro de 2020, dias antes de encerrar seu mandato, e virou réu em fevereiro de 2023 por falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro.
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Em outubro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral declarou Crivella inelegível por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 e 2020.
A decisão liminar desta segunda-feira não encerra o processo, mas suspende temporariamente a ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella.
