#NÃO É BEM ASSIM: post exagera ao falar sobre prazo para cadastro biométrico de beneficiários do INSS
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Circula nas redes sociais vídeo alarmista sobre o cadastro biométrico para quem recebe benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), sugerindo que as mudanças são urgentes e imediatas. #NÃO É BEM ASSIM.
Não é bem assim
g1
🛑 Como é a publicação?
O vídeo circula no Instagram desde 21 de agosto e tem 24 mil curtidas. Um letreiro aplicado no início diz: “Urgente. Você pode ter o seu benefício do INSS suspenso”.
Na gravação, uma mulher afirma: “Cuidado, você pode ter o seu benefício do INSS suspenso. O presidente Lula assinou um novo decreto que torna obrigatório o cadastro biométrico para todas as pessoas que recebem o benefício no INSS. E é possível você utilizar a biometria da sua CNH [Carteira Nacional de Habilitação], título de eleitor e carteira de identidade. E lembrando que você tem até 120 dias para fazer essa regularização, a partir do dia 23 de julho de 2025. Então, corre, compartilha esse vídeo com todas as pessoas que você conhece para que elas também não tenham o seu benefício suspenso”.
Em 23 de julho, cerca de um mês antes de esse conteúdo viralizar, o presidente Lula (PT) assinar o Decreto 12.561, estabelecendo as regras para o uso de biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios de seguridade social. Entre eles, estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, previdência, auxílios do INSS.
O texto prevê que a implantação da biometria será gradual, com início previsto para 120 dias após a publicação. Ou seja: o processo deve começar – e não terminar – em novembro (entenda abaixo). O uso da biometria foi uma determinação estabelecida em lei, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, a partir de uma proposta enviada pelo próprio governo.
⚠️ Por que não é bem assim?
O Fato ou Fake mostrou a imagem à assessoria de imprensa do INSS, que respondeu por e-mail:
“Até o momento, não há exigência de apresentação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concessão ou manutenção de benefícios. A obrigatoriedade do uso da CIN e da biometria nos processos do INSS será implantada de forma gradual, conforme cronograma próprio que ainda será divulgado oficialmente. Atualmente, outros documentos de identificação continuam sendo aceitos normalmente”.
Em comunicado sobre o tema publicado em seu site em 25 de julho, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome afirmou: “O decreto estabelece o uso obrigatório da biometria, mas determina que a implantação será feita de forma gradual, com início previsto para 120 dias após a publicação. O processo seguirá cronograma e diretrizes que ainda serão definidos em ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Todas as orientações serão divulgadas com antecedência, de forma clara e organizada”.
O Fato ou Fake também consultou a advogada Sara Quental, especialista em direito previdenciário e sócia de Crivelli Advogados. Ela explica que:
O início do prazo para cadastro (120 dias após a publicação do decreto) deve ocorrer por volta de 20 de novembro. A partir daí, a medida entra em vigência – e o cadastro passará a ser, de fato, obrigatório.
O não cumprimento dessa exigência pode resultar em suspensão temporária do benefício, negativa de novos pedidos ou até mesmo cancelamento definitivo de um benefício que já esteja ativo.
No entanto, até lá, o INSS vai utilizar, como meio transitório para avaliar essa biometria, os cadastros que já são feitos (CNH, título de eleitor e da Polícia Federal).
Em relação ao cadastro definitivo, as pessoas devem acompanhar o cronograma que vai ser disponibilizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação.
Quando o cronograma for definido, as pessoas terão de acessar o “Meu INSS” para realizar o cadastro da biometria ou comparecer a uma agência para fazer o procedimento presencialmente.
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