Aproximadamente 1.700 ambulantes possuem permissões para atuar na Beira-Mar.
Fabiane de Paula/SVM
A Prefeitura de Fortaleza iniciou o reordenamento dos espaços públicos da Avenida Beira-Mar, com foco na reorganização do comércio ambulante. Pelo prazo de 180 dias, ficarão suspensos novos processos de concessão, renovação, transferência de titularidade e ampliação de permissões de uso de espaços públicos na orla. Os ambulantes já autorizados poderão continuar atuando durante o período de reordenamento.
Conforme o Diário Oficial do dia 21 de agosto, a concessão indiscriminada e desordenada de autorizações comprometeu o uso público da região. O objetivo do plano é garantir mais segurança, acessibilidade e harmonia urbanística ao longo da orla. O processo será conduzido pelas Secretarias Regionais (SER) 2 e 12.
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Atualmente, aproximadamente 1.700 ambulantes possuem permissões para atuar ao longo dos quase 5 km da orla. A seguir, o g1 explica como o novo plano de reordenamento da Beira-Mar será implementado na prática.
Como será a suspensão da permissão do comércio ambulante?
Márcio Martins, titular da Secretaria Regional 2, esclarece que as atividades dos ambulantes autorizados serão mantidas, e apenas a emissão de novas permissões está suspensa. “As pessoas que já estão lá e que tinham as suas permissões, elas vão continuar exercendo suas atividades durante esse período de reordenamento que vai até 180 dias”, afirma.
Durante o processo administrativo, os equipamentos instalados de forma irregular serão retirados, e os Termos de Permissão e Autorizações das atividades suspensas serão revogados.
“Não é uma tarefa simples. Os permissionários ficam assustados, acham que vão ser perseguidos. A gente tem que ter acessibilidade social e econômica com esses empreendedores, mas nós também temos que entender que o direito ao espaço público também está previsto na Constituição”, declara o secretário.
Quais áreas serão afetadas?
A decisão abrange o calçadão, a faixa de areia e demais áreas situadas entre a Ponte Metálica e o Mercado dos Peixes, totalizando cerca de 5 km de extensão. A medida não engloba as permissões de uso dos boxes do Polo de Artesanato da Beira Mar, nem os quiosques fixos.
Como funcionará o Plano de Reordenamento da Beira-Mar?
Durante os 180 dias de suspensão das permissões, a Prefeitura de Fortaleza realizará um levantamento da situação atual da orla. O trabalho incluirá estudos técnicos para embasar o novo Plano de Reordenamento, avaliação da capacidade de cada trecho e equipamento, além do levantamento da situação de cada permissionário, identificando os ativos, fechados e excedentes.
Também haverá atualização do cadastro de trabalhadores e mapeamento geral do uso dos espaços públicos. A proposta prevê a divisão da orla em 12 trechos para facilitar a organização das atividades. A medida busca identificar áreas com concentração excessiva de comércios semelhantes, redistribuindo as atividades ao longo da Beira-Mar e evitando o uso indevido do espaço público.
“O que a gente precisa fazer é desestrangular fisicamente o espaço. Nós temos ao longo do calçadão lugares em que foi dada a permissão para um trailer que tem 20 mesas, onde as pessoas passeiam, caminham e se exercitam. Jamais poderia ser colocado ali”, relata Márcio.
Segundo o secretário, gestões anteriores concederam permissões inadequadas, levando comerciantes a ocuparem irregularmente os espaços públicos. “Por isso, nós vamos ter que fazer isso com muito diálogo e sensibilidade, porque essas pessoas infelizmente foram vítimas”, afirma.
Ambulantes que hoje atuam em áreas irregulares poderão ser realocados em outros pontos da cidade, de acordo com critérios técnicos e a capacidade de cada espaço. Além disso, será criada uma fila de espera para futuras permissões.
Durante o processo de reordenamento, Martins afirma que será criado um Plano Diretor de Ordenamento da Avenida Beira-Mar para impedir futuros alterações na ocupação da orla.
“O objetivo é depois que tudo isso terminar, a gente entregar um mapeamento atualizado, que nós vamos chamar de Plano Diretor de Ordenamento da Avenida Beira-Mar. Nós vamos entregar ao prefeito, para que seja publicado no Diário Oficial, para que os próximos secretários porventura não queiram desmanchar esse trabalho e a partir daí aplicar um congelamento”, pontua o secretário.
Seara Praia Hotel, na orla de Fortaleza, vai ser demolido e substituído por torre de luxo.
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